Recurso Inominado Cível 0838723-09.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

JANGO CASTRO RODRIGUES DE ANDRADE

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MAE CORUJA BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX BARROS DA SILVA

OAB/PB 22722·CPF·Representa: Autor

YURY MARQUES DA CUNHA

OAB/PB 16981·CPF·Representa: Réu

MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA

OAB/PB 17295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/03/2024, 07:25

Baixa Definitiva

19/03/2024, 07:25

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 07:25

Decorrido prazo de MAE CORUJA BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 07:11

Determinada diligência

14/02/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 17:14

Conclusos para despacho

04/02/2024, 19:10

Juntada de Certidão

04/02/2024, 19:10

Decorrido prazo de YURY MARQUES DA CUNHA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de informações prestadas

04/12/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 00:09

Não conhecido o recurso de MAE CORUJA BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME - CNPJ: 26.315.710/0001-02 (RECORRIDO)

01/12/2023, 15:52

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/03/2024, 07:25

Baixa Definitiva

19/03/2024, 07:25

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 07:25

Decorrido prazo de MAE CORUJA BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•06/09/2022, 16:35

PROJETO DE SENTENÇA

•23/03/2023, 12:36

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/02/2024, 07:11

Determinada diligência

14/02/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 17:14

Conclusos para despacho

04/02/2024, 19:10

Juntada de Certidão

04/02/2024, 19:10

Decorrido prazo de YURY MARQUES DA CUNHA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de informações prestadas

04/12/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 00:09

Não conhecido o recurso de MAE CORUJA BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME - CNPJ: 26.315.710/0001-02 (RECORRIDO)

01/12/2023, 15:52

Determinada diligência

01/12/2023, 15:52

Conclusos para despacho

20/11/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de resposta

07/11/2023, 11:55

Conhecido o recurso de JANGO CASTRO RODRIGUES DE ANDRADE - CPF: 039.724.594-75 (RECORRENTE) e provido em parte

31/10/2023, 12:02

Determinada diligência

31/10/2023, 12:02

Voto do relator proferido

31/10/2023, 12:02

Juntada de certidão de julgamento

30/10/2023, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de informações prestadas

09/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2023, 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2023, 12:09

Juntada de Certidão

12/06/2023, 09:06

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/06/2023, 17:42

Recebidos os autos

09/06/2023, 17:42

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 17:42

SENTENÇA

•31/03/2023, 22:17

SENTENÇA

•05/04/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 09:57

DECISÃO

•19/05/2023, 00:29

DECISÃO

•29/05/2023, 15:30

DESPACHO

•13/06/2023, 12:09

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 21:22

DECISÃO

•01/12/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 08:53

DESPACHO

•14/02/2024, 17:14