Cumprimento de sentença 0802271-41.2023.8.15.0521 - TJPB

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 10:21

Juntada de documento de comprovação

10/11/2025, 10:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:55

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA FORTUNATO PIERRE Advogados do(a) EXEQUENTE: GEOVA DA SILVA MOURA - PB19599, JUSSARA DA SILVA FERREIRA - PB28043, MATHEUS FERREIRA SILVA - PB23385 EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA, por seu(s) advogado(s), INTIMADA(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos comprovante de pagamento das custas finais. Alagoinha, data e assinatura eletrônicas. PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Analista Judiciária EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Fone: ( ) - E-mail: ATO ORDINATÓRIO (Art. 349, Código de Normas Judiciais - CGJ/PB) Processo n.º 0802271-41.2023.8.15.0521 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/10/2025 23:59.

26/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:25

Decorrido prazo de GEOVA DA SILVA MOURA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de JUSSARA DA SILVA FERREIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Juntada de documento de comprovação

15/10/2025, 16:51

Juntada de Alvará

15/10/2025, 16:50

Juntada de comunicações

08/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:53

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:51

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA FORTUNATO PIERRE Advogados do(a) EXEQUENTE: GEOVA DA SILVA MOURA - PB19599, JUSSARA DA SILVA FERREIRA - PB28043, MATHEUS FERREIRA SILVA - PB23385 EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, providencio: Sendo a Exequente não alfabetizada, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Fone: ( ) - E-mail: ATO ORDINATÓRIO (Art. 349, Código de Normas Judiciais - CGJ/PB) Processo n.º 0802271-41.2023.8.15.0521 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o causídico para acostar aos autos contrato de honorários advocatícios assinado a rogo por parente da Autora, juntando os documentos pessoais, a fim de comprovar a relação de parentesco. Prazo: 10 dias. Alagoinha, data e assinatura eletrônicas. PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Analista Judiciária

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802271-41.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: MARIA FORTUNATO PIERRE EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802271-41.2023.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Prazo: 15 dias ALAGOINHA-PB, em 1 de outubro de 2025 De ordem, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Analista Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tarifas] INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial) ". Advogado do(a)

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:01

Juntada de cálculos

01/10/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 23/09/2025

01/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de MARIA FORTUNATO PIERRE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:25

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802271-41.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: MARIA FORTUNATO PIERRE EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Tarifas] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por MARIA FORTUNATO PIERRE em face de BANCO BRADESCO SA, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 14.199,80. A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 9.753,79, cujo depósito foi realizado no montante requerido pela exequente. Ouvida, a parte exequente concordou com os cálculos referidos na impugnação - 121077075. Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID n. 115952380. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Neste contexto, como a parte exequente concordou com os cálculos da impugnação, a impugnação deve ser acolhida e homologados os cálculos da parte executada. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada e, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2. Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 9.753,79. Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3. Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, arquive-se os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2025, 08:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/08/2025, 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2025, 07:59

Expedido alvará de levantamento

23/08/2025, 07:59

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:24

Decorrido prazo de MARIA FORTUNATO PIERRE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA FORTUNATO PIERRE Advogados do(a) EXEQUENTE: GEOVA DA SILVA MOURA - PB19599, JUSSARA DA SILVA FERREIRA - PB28043, MATHEUS FERREIRA SILVA - PB23385 EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE, por seu(s) advogado(s), INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Alagoinha, data e assinatura eletrônicas. PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Chefe de Cartório EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Fone: ( ) - E-mail: ATO ORDINATÓRIO (Art. 349, Código de Normas Judiciais - CGJ/PB) Processo n.º 0802271-41.2023.8.15.0521 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:19

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802271-41.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: MARIA FORTUNATO PIERRE EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tarifas]

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 08:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2024, 00:13

Conclusos para despacho

17/10/2024, 22:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/10/2024, 22:59

Decorrido prazo de MATHEUS FERREIRA SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de JUSSARA DA SILVA FERREIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de GEOVA DA SILVA MOURA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 22:02

Juntada de certidão de prevenção

09/09/2024, 20:13

Recebidos os autos

09/09/2024, 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de apelação

19/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:24

Julgado improcedente o pedido

22/03/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de MATHEUS FERREIRA SILVA em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:09

Decorrido prazo de JUSSARA DA SILVA FERREIRA em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:09

Decorrido prazo de GEOVA DA SILVA MOURA em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:20

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/6884-83 (REU)

29/01/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:31

Juntada de Petição de réplica

06/12/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de contestação

06/12/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 22:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/11/2023, 13:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FORTUNATO PIERRE - CPF: 726.452.294-68 (AUTOR).

13/11/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2023, 10:20

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 10:20

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GEOVA DA SILVA MOURA em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUSSARA DA SILVA FERREIRA em 17/10/2025 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(18)