Apelação Cível 0807918-09.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.345,00

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Autor

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 16853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

19/08/2025, 12:12

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

07/08/2025, 09:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de sustentação oral

21/07/2025, 11:49

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:55

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de resposta

19/08/2025, 12:12

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:54

Documentos

RESPOSTA

•19/08/2025, 12:12

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 09:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

07/08/2025, 09:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de sustentação oral

21/07/2025, 11:49

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 11:38

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2025, 08:44

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:44

Juntada de Certidão

13/06/2025, 07:18

Conclusos para despacho

13/06/2025, 07:18

Recebidos os autos

12/06/2025, 21:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2025, 21:04

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 21:04

DESPACHO

•16/07/2025, 11:38

DESPACHO

•15/07/2025, 08:44

DESPACHO

•13/06/2025, 09:44

RESPOSTA

•06/02/2025, 08:51

SENTENÇA

•04/02/2025, 14:40

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•27/05/2024, 11:47

DECISÃO

•05/04/2024, 17:11

DECISÃO

•02/08/2022, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 09:40

DESPACHO

•20/01/2021, 12:43

DESPACHO

•01/11/2019, 08:49

DESPACHO

•26/06/2019, 11:50

DECISÃO

•28/09/2018, 11:14