Cumprimento de sentença 0858448-52.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 11.566,80

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

MIRIAN DAS GRACAS BRIGLIA PIAIA

CPF

Autor

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE

Terceiro

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Terceiro

SMILE

Terceiro

SMILE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ JERONIMO BRIGLIA

OAB/RR 1505·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO

OAB/AL 8399·CPF·Representa: Réu

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO

OAB/AL 8425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MIRIAN DAS GRACAS BRIGLIA PIAIA

CPF

Autor

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE

Terceiro

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Terceiro

SMILE

Terceiro

SMILE SAUDE

Terceiro

ESMALE - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DA SAUDE LTDA

Terceiro

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 02:25

Determinada diligência

23/10/2023, 11:26

Determinado o arquivamento

23/10/2023, 11:26

Conclusos para despacho

23/10/2023, 02:33

Processo Desarquivado

23/10/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:22

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 08:10

Juntada de Certidão

02/10/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:54

Conclusos para despacho

28/09/2023, 07:12

Processo Desarquivado

28/09/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:13

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 11:40

Juntada de outros documentos

18/09/2023, 11:32

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 02:25

Determinada diligência

23/10/2023, 11:26

Determinado o arquivamento

23/10/2023, 11:26

Conclusos para despacho

23/10/2023, 02:33

Documentos

DECISÃO

•04/12/2020, 19:45

DESPACHO

•07/12/2020, 16:08

Processo Desarquivado

23/10/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:22

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 08:10

Juntada de Certidão

02/10/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:54

Conclusos para despacho

28/09/2023, 07:12

Processo Desarquivado

28/09/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:13

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 11:40

Juntada de outros documentos

18/09/2023, 11:32

Juntada de Alvará

14/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:08

Expedido alvará de levantamento

12/09/2023, 14:52

Determinado o arquivamento

12/09/2023, 14:52

Conclusos para despacho

06/09/2023, 03:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/09/2023, 03:52

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:49

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0858448-52.2020.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. No presente caso, observo que a Contadoria havia apurado o valor remanescente devido no ID 62069689 como sendo R$ 5.237,64, entretanto, só fora bloqueado R$ 4.342,89 (ID 66307269), portanto, remanescia devido o valor de R$ 894,75. Após, fora declarada como devida a multa equivalente a R$ 3.000,00, por tal motivo determinou-se a intimação do exequente para que informasse o sa

28/08/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

25/08/2023, 14:28

Conclusos para despacho

11/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:02

Juntada de outros documentos

02/08/2023, 12:14

Juntada de Ofício

02/08/2023, 10:16

Determinada diligência

27/07/2023, 12:31

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:26

Juntada de outros documentos

26/07/2023, 14:26

Juntada de outros documentos

25/07/2023, 11:17

Juntada de outros documentos

20/07/2023, 11:56

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 11:52

Desentranhado o documento

20/07/2023, 11:52

Juntada de Alvará

20/07/2023, 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2023, 10:58

Expedido alvará de levantamento

18/07/2023, 10:58

Outras Decisões

18/07/2023, 10:58

Conclusos para despacho

12/07/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:48

Expedido alvará de levantamento

12/07/2023, 12:03

Determinado o arquivamento

12/07/2023, 12:03

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de MIRIAN DAS GRACAS BRIGLIA PIAIA em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:52

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0858448-52.2020.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o bloqueio frutífero, conforme tela que se segue, intime-se a parte executada para ciência do bloqueio e para, querendo, apresentar manifestação no prazo de cinco dias, nos termos do art. 854, §§2º e 3º do CPC. Segue transferência do valor bloqueado à conta judicial. Decorrido o prazo para manifestação, retornem os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatu

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:06

Publicado Despacho em 20/06/2023.

28/06/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

28/06/2023, 10:38

Conclusos para despacho

28/06/2023, 07:21

Juntada de Certidão

28/06/2023, 07:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0858448-52.2020.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que o exequente demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer com três dias de atraso, observando que o réu estava devidamente cientificado acerca da obrigação de fazer, inclusive pessoalmente desde a tutela deferida pela Turma Recursal, bem como demonstra em sua petição posterior, apresentada no ID 60483031, compreendo devida a multa pretendida. Intime-se a

19/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 11:46

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:13

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0858448-52.2020.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 12:00

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/06/2023, 09:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/06/2023, 09:08

Decorrido prazo de MIRIAN DAS GRACAS BRIGLIA PIAIA em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:10

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0858448-52.2020.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime-se pessoalmente a parte demandada, com urgência, para cumprimento imediato da obrigação de fazer estabelecida na Sentença, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de atraso na realização do procedimento, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Intime-se a parte exequente para que informe o saldo remanescente a ser executado, observando os

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:42

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:45

Processo Desarquivado

20/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de MIRIAN DAS GRACAS BRIGLIA PIAIA em 25/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 12/12/2022 23:59.

31/12/2022, 05:11

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 09:50

Juntada de outros documentos

16/12/2022, 09:49

Juntada de Alvará

15/12/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 03:02

Expedido alvará de levantamento

13/12/2022, 00:06

Juntada de outros documentos

12/12/2022, 03:59

Conclusos para despacho

12/12/2022, 03:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/12/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 10:51

Conclusos para despacho

20/11/2022, 17:42

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2022, 09:13

Conclusos para despacho

10/11/2022, 00:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/11/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:53

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 04:08

Transitado em Julgado em 07/10/2022

07/10/2022, 04:07

Decorrido prazo de MIRIAN DAS GRACAS BRIGLIA PIAIA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 05/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 02:07

Outras Decisões

08/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de MIRIAN DAS GRACAS BRIGLIA PIAIA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:39

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/09/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 08:48

Conclusos para despacho

06/09/2022, 05:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:26

Conclusos para despacho

16/08/2022, 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível da Capital.

12/08/2022, 13:47

Juntada de cálculo(s) da contadoria

12/08/2022, 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/08/2022, 08:46

Juntada de outros documentos

11/08/2022, 07:52

Juntada de Alvará

10/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de MIRIAN DAS GRACAS BRIGLIA PIAIA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 06:49

Determinada diligência

09/08/2022, 09:31

Expedido alvará de levantamento

09/08/2022, 09:31

Conclusos para despacho

04/08/2022, 04:13

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 17:59

Expedido alvará de levantamento

03/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 02:03

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 11:05

Decorrido prazo de MIRIAN DAS GRACAS BRIGLIA PIAIA em 27/07/2022 23:59.

29/07/2022, 02:04

Decorrido prazo de MIRIAN DAS GRACAS BRIGLIA PIAIA em 18/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 23:32

Conclusos para despacho

20/07/2022, 07:01

Decorrido prazo de MIRIAN DAS GRACAS BRIGLIA PIAIA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 06:41

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 15:06

Expedido alvará de levantamento

13/07/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:00

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2022, 16:17

Conclusos para despacho

08/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:55

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 11:09

Conclusos para despacho

23/06/2022, 11:05

Juntada de Certidão

23/06/2022, 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2022, 10:56

Conclusos para despacho

10/06/2022, 04:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/06/2022, 04:30

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:54

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:35

Conclusos para despacho

02/05/2022, 04:34

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2022, 15:52

Recebidos os autos

30/04/2022, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2022, 00:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2021, 05:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/08/2021, 05:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 10:05

Conclusos para despacho

19/07/2021, 06:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2021, 10:57

Decorrido prazo de MIRIAN DAS GRACAS BRIGLIA PIAIA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:43

Juntada de Petição de recurso inominado

16/07/2021, 16:40

Juntada de Petição de comunicações

22/06/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 04:27

Julgado procedente o pedido

21/06/2021, 19:13

Conclusos para despacho

20/06/2021, 16:17

Juntada de Projeto de sentença

20/06/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 13:53

Conclusos ao Juiz Leigo

02/06/2021, 12:42

Juntada de Petição de réplica

02/06/2021, 11:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/05/2021 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

31/05/2021, 10:31

Juntada de Petição de contestação

30/05/2021, 22:10

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2021, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 16:06

Conclusos para despacho

15/12/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 16:08

Conclusos para despacho

07/12/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2020, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2020, 15:11

Juntada de Certidão

06/12/2020, 15:09

Audiência Una designada para 31/05/2021 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

06/12/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição

05/12/2020, 10:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2020, 19:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 19:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 16:13

Conclusos para decisão

02/12/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 15:16

DESPACHO

•15/12/2020, 16:06

PROJETO DE SENTENÇA

•20/06/2021, 16:17

SENTENÇA

•21/06/2021, 19:13

SENTENÇA

•22/06/2021, 04:27

DESPACHO

•24/07/2021, 10:05

DECISÃO

•14/12/2021, 18:22

DECISÃO

•11/03/2022, 21:52

DESPACHO

•15/03/2022, 10:57

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 16:15

DESPACHO

•02/05/2022, 09:35

DESPACHO

•02/05/2022, 11:47

DESPACHO

•15/06/2022, 10:56

DESPACHO

•01/07/2022, 11:09

Todos os documentos(51)

DECISÃO

•04/12/2020, 19:45

DESPACHO

•07/12/2020, 16:08

DESPACHO

•15/12/2020, 16:06

PROJETO DE SENTENÇA

•20/06/2021, 16:17

SENTENÇA

•21/06/2021, 19:13

SENTENÇA

•22/06/2021, 04:27

DESPACHO

•24/07/2021, 10:05

DECISÃO

•14/12/2021, 18:22

DECISÃO

•11/03/2022, 21:52

DESPACHO

•15/03/2022, 10:57

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 16:15

DESPACHO

•02/05/2022, 09:35

DESPACHO

•02/05/2022, 11:47

DESPACHO

•15/06/2022, 10:56

DESPACHO

•01/07/2022, 11:09

DESPACHO

•05/07/2022, 14:55

SENTENÇA

•08/07/2022, 16:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/07/2022, 14:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/07/2022, 14:57

DESPACHO

•13/07/2022, 16:00

DESPACHO

•20/07/2022, 23:32

DESPACHO

•03/08/2022, 10:14

DESPACHO

•09/08/2022, 09:31

DESPACHO

•17/08/2022, 10:26

DESPACHO

•17/08/2022, 12:01

DESPACHO

•06/09/2022, 08:48

DECISÃO

•08/09/2022, 13:19

DECISÃO

•09/09/2022, 02:07

DESPACHO

•10/11/2022, 09:13

DESPACHO

•21/11/2022, 10:51

DESPACHO

•21/11/2022, 10:55

DESPACHO

•13/12/2022, 00:06

DESPACHO

•13/12/2022, 03:02

DESPACHO

•04/05/2023, 16:12

DESPACHO

•05/05/2023, 10:22

DESPACHO

•06/06/2023, 12:00

DESPACHO

•06/06/2023, 20:33

DESPACHO

•16/06/2023, 11:46

DESPACHO

•16/06/2023, 11:50

DESPACHO

•19/06/2023, 13:38

DESPACHO

•28/06/2023, 11:06

DESPACHO

•29/06/2023, 03:39

DESPACHO

•12/07/2023, 12:03

DECISÃO

•18/07/2023, 10:58

DESPACHO

•27/07/2023, 12:31

DESPACHO

•25/08/2023, 14:28

DESPACHO

•26/08/2023, 02:49

DESPACHO

•12/09/2023, 14:52

DESPACHO

•28/09/2023, 13:54

DESPACHO

•23/10/2023, 11:26

DESPACHO

•24/10/2023, 02:25