Execução Fiscal 0820937-40.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 280.375,91

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto (Id 35465051).

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 34931984

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2022, 22:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 23:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 23:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 23:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:49

Juntada de Petição de apelação

18/01/2022, 16:34

Decorrido prazo de M R DE OLIVEIRA LIMA - EPP em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/10/2021, 17:54

Todas as movimentações(40)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto (Id 35465051).

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 34931984

16/06/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2022, 22:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 23:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 23:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 23:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:49

Juntada de Petição de apelação

18/01/2022, 16:34

Decorrido prazo de M R DE OLIVEIRA LIMA - EPP em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/10/2021, 17:54

Conclusos para decisão

07/10/2021, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/09/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 11:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/07/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 13:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/05/2020, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 12:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/02/2020, 12:03

Decorrido prazo de M R DE OLIVEIRA LIMA - EPP em 19/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 03:58

Juntada de Petição de citação

12/02/2020, 15:50

Juntada de Petição de citação

30/01/2020, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2020, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2020, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2019, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2019, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2019, 17:31

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 14:35

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 12:48

Conclusos para despacho

22/08/2019, 16:26

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 14:19

DECISÃO

•25/10/2021, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 12:04

DESPACHO

•01/10/2019, 12:48