Cumprimento de sentença 0844612-17.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Terceiro

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 10:42

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

05/05/2026, 04:40

Expedição de Carta.

04/05/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 18:52

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/03/2026, 06:16

Expedição de Carta.

25/02/2026, 15:39

Deferido o pedido de

24/02/2026, 22:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:44

Todas as movimentações(121)

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 10:42

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

05/05/2026, 04:40

Expedição de Carta.

04/05/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 18:52

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:09

Documentos

Decisão

•11/09/2017, 15:13

Despacho

•09/11/2017, 16:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/03/2026, 06:16

Expedição de Carta.

25/02/2026, 15:39

Deferido o pedido de

24/02/2026, 22:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:14

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2025, 11:51

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 11/04/2025

13/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de cota

12/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de resposta

14/02/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 07:58

Julgado procedente o pedido

12/02/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 07:33

Juntada de Petição de cota

18/12/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de réplica

31/10/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de contestação

10/09/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:15

Determinada diligência

16/07/2024, 10:13

Conclusos para despacho

23/08/2023, 06:58

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:30

Nomeado curador

30/06/2023, 09:49

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:57

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 22:06

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 07:18

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:15

Determinada diligência

24/11/2022, 09:30

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:04

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:16

Conclusos para decisão

20/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de cota

20/10/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:21

Conclusos para despacho

16/09/2022, 08:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/09/2022, 08:48

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 06:39

Nomeado curador

18/07/2022, 08:37

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/07/2022, 10:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:08

Publicado Edital em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0844612-17.2017.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) ESTADO DA PARAÍBA. PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 7ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital - 4ª Seção. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 7ª Vara Cível da Capital. Cartór

14/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

13/04/2022, 11:01

Expedição de Edital.

13/04/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:44

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:03

Determinada diligência

02/03/2022, 14:32

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/11/2021, 16:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:02

Juntada de diligência

13/09/2021, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 09:22

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2021, 15:17

Conclusos para despacho

30/08/2021, 21:07

Deferido o pedido de

11/08/2021, 09:58

Conclusos para decisão

10/08/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 09:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/04/2021, 15:45

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

06/11/2018, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 14:44

Conclusos para despacho

04/10/2018, 14:12

Juntada de certidão

04/10/2018, 14:05

Audiência conciliação realizada para 21/08/2018 16:00 7ª Vara Cível da Capital.

04/10/2018, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2018, 12:23

Expedição de Mandado.

24/07/2018, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 15:51

Audiência conciliação designada para 21/08/2018 16:00 7ª Vara Cível da Capital.

24/07/2018, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 16:55

Conclusos para despacho

12/04/2018, 13:03

Recebidos os autos do CEJUSC

26/02/2018, 14:25

Audiência conciliação não-realizada para 19/02/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

26/02/2018, 14:24

Juntada de Petição de cota

19/02/2018, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2018, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2018, 11:57

Expedição de Mandado.

15/12/2017, 12:54

Expedição de Mandado.

15/12/2017, 12:54

Audiência conciliação designada para 19/02/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/12/2017, 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

14/12/2017, 15:28

Recebidos os autos.

14/12/2017, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 16:23

Conclusos para despacho

14/09/2017, 14:47

Juntada de certidão

14/09/2017, 14:47

Não Concedida a Medida Liminar

11/09/2017, 15:13

Conclusos para decisão

06/09/2017, 14:12

Distribuído por sorteio

06/09/2017, 14:12

Despacho

•02/05/2018, 16:55

Despacho

•05/11/2018, 14:44

Despacho

•29/04/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 09:14

Decisão

•11/08/2021, 09:58

Despacho

•31/08/2021, 15:17

Despacho

•02/03/2022, 14:32

Despacho

•11/04/2022, 10:44

Decisão

•18/07/2022, 08:37

Despacho

•20/09/2022, 15:21

Despacho

•20/10/2022, 15:16

Despacho

•24/11/2022, 09:30

Despacho

•26/04/2023, 22:06

Todos os documentos(24)

Decisão

•11/09/2017, 15:13

Despacho

•09/11/2017, 16:23

Despacho

•02/05/2018, 16:55

Despacho

•05/11/2018, 14:44

Despacho

•29/04/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 09:14

Decisão

•11/08/2021, 09:58

Despacho

•31/08/2021, 15:17

Despacho

•02/03/2022, 14:32

Despacho

•11/04/2022, 10:44

Decisão

•18/07/2022, 08:37

Despacho

•20/09/2022, 15:21

Despacho

•20/10/2022, 15:16

Despacho

•24/11/2022, 09:30

Despacho

•26/04/2023, 22:06

Despacho

•30/06/2023, 09:49

Despacho

•16/07/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:14

Sentença

•12/02/2025, 13:46

Despacho

•11/09/2025, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 09:38

Despacho

•24/02/2026, 22:57

Despacho

•26/04/2026, 18:52