Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0842800-76.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.312,44

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA- CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA - CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA- CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA - CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 11:13

Determinado o arquivamento

25/11/2025, 11:44

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2025, 10:47

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:20

Juntada de certidão de prevenção

24/11/2025, 22:59

Recebidos os autos

24/11/2025, 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de apelação

08/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de comunicações

18/06/2025, 09:30

Publicado Sentença em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:40

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 11:13

Determinado o arquivamento

25/11/2025, 11:44

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2025, 10:47

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:20

Juntada de certidão de prevenção

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 11:44

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•19/09/2025, 12:15

24/11/2025, 22:59

Recebidos os autos

24/11/2025, 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de apelação

08/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de comunicações

18/06/2025, 09:30

Publicado Sentença em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0842800-76.2024.8.15.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, SN, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/05/2025, 11:46

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/04/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/01/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:49

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

01/01/2025, 02:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/12/2024, 09:52

Distribuído por sorteio

30/12/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:07

Sentença

•13/06/2025, 13:28

Sentença

•19/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:16

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Todos os documentos(26)

Decisão

•25/11/2025, 11:44

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•19/09/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:07

Sentença

•13/06/2025, 13:28

Sentença

•19/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:16

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•15/01/2025, 10:48

Despacho

•14/01/2025, 12:49