Execução Fiscal 0001017-59.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2014

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:08

Transitado em Julgado em 24/02/2026

25/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:15

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 19/12/2025 23:59.

27/12/2025, 01:44

Publicado Certidão em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001017-59.2014.8.15.0011. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Polo passivo: EXECUTADO: BANCO CREFISA CERTIDÃO Certifico e dou fé que já foi expedido e pago um alvará no valor de R$ 800,00 em favor dos procuradores do município, conforme ID's 114367924 e 114572317. Certifico também que as custas finais foram pagas conforme ID's 103103950 e 103650341. Certifico por fim que ainda consta R$ 2.378,43 bloqueado nos autos, conforme consulta no BRB Jus. CAMPINA GRANDE, 25 de novembro de 2025 LUAN FERREIRA DA SILVA Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, S/N, Fórum de Campina Grande, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Polo ativo:

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:22

Desentranhado o documento

25/11/2025, 11:22

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de cálculos

25/11/2025, 11:18

Desentranhado o documento

25/11/2025, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 10:11

Determinado o arquivamento

24/11/2025, 10:11

Todas as movimentações(102)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:08

Transitado em Julgado em 24/02/2026

25/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:15

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 19/12/2025 23:59.

27/12/2025, 01:44

Publicado Certidão em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001017-59.2014.8.15.0011. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Polo passivo: EXECUTADO: BANCO CREFISA CERTIDÃO Certifico e dou fé que já foi expedido e pago um alvará no valor de R$ 800,00 em favor dos procuradores do município, conforme ID's 114367924 e 114572317. Certifico também que as custas finais foram pagas conforme ID's 103103950 e 103650341. Certifico por fim que ainda consta R$ 2.378,43 bloqueado nos autos, conforme consulta no BRB Jus. CAMPINA GRANDE, 25 de novembro de 2025 LUAN FERREIRA DA SILVA Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, S/N, Fórum de Campina Grande, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Polo ativo:

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:22

Desentranhado o documento

25/11/2025, 11:22

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de cálculos

25/11/2025, 11:18

Desentranhado o documento

25/11/2025, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 10:11

Determinado o arquivamento

24/11/2025, 10:11

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:37

Conclusos para despacho

08/07/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:27

Publicado Decisão em 17/06/2025.

18/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Vistos, etc. 1.Da análise dos autos, vê-se que os valores correspondentes à verba principal e aos honorários já foram depositados (ID 69593990, p. 28), tendo havido a liberação dos valores do ente exequente (ID 108516079), restando apenas o pagamento dos honorários de sucumbência, já tendo, inclusive, o executado requerido a liberação dos honorários em benefício do procurados municipais (ID 92252646). 2.Portanto, à escrivan

16/06/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

13/06/2025, 15:09

Juntada de documento de comprovação

13/06/2025, 07:59

Juntada de Alvará

12/06/2025, 11:36

Expedido alvará de levantamento

10/06/2025, 19:27

Deferido o pedido de

10/06/2025, 19:27

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:52

Juntada de documento de comprovação

26/02/2025, 15:45

Juntada de documento de comprovação

20/02/2025, 07:11

Juntada de Alvará

19/02/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:41

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:17

Juntada de documento de comprovação

04/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:00

Juntada de documento de comprovação

30/10/2024, 08:58

Juntada de outros documentos

23/10/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/10/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 19:53

Conclusos para despacho

18/09/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:15

Conclusos para despacho

17/06/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 21:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/05/2024, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/01/2024, 10:31

Conclusos para despacho

15/12/2023, 22:03

Juntada de Certidão

15/12/2023, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:18

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:58

Conclusos para despacho

10/03/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 21:28

Processo migrado para o PJe

10/03/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 21:27

Processo migrado para o PJe

28/02/2023, 09:31

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 01/2023 NF 222/2

19/01/2023, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 01/2023 MIGRACAO P/PJE

19/01/2023, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 19: 01/2023 09:20 TJEJP69

19/01/2023, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 04: 11/2021 23:31 TJEBE19

04/11/2021, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 04: 11/2021

04/11/2021, 00:00

Mov. [11018] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUCAO 15: 12/20

19/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2017

12/09/2017, 00:00

Mov. [11018] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUCAO 28: 08/20

29/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2014

09/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2014

09/06/2014, 00:00

Mov. [11018] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUCAO 14: 05/20

16/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 03/2014

01/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 03/2014 CREFISA AS CREDITO FINANCIAMENTO E INV

31/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2014 CITE-SE

19/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2014

19/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 02/2014 FAZENDA MUNICIPAL

14/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 04/02/2014

04/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 01/2014

28/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2014 CITE-SE

28/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2014

24/01/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 16: 01/2014 TJEQSD1

16/01/2014, 00:00

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 10:11

Despacho

•30/07/2025, 09:12

Despacho

•28/07/2025, 10:37

Decisão

•13/06/2025, 15:13

Decisão

•10/06/2025, 19:27

Despacho

•19/02/2025, 09:57

Despacho

•03/10/2024, 19:53

Despacho

•19/06/2024, 12:15

Sentença

•13/05/2024, 11:30

Despacho

•09/01/2024, 10:31

Documento de Comprovação

•09/01/2024, 10:31

Documento de Comprovação

•09/01/2024, 10:31

Despacho

•26/07/2023, 18:18

Outros Documentos

•27/06/2023, 15:25

Despacho

•03/04/2023, 08:57

Todos os documentos(20)

Sentença

•24/11/2025, 10:11

Despacho

•30/07/2025, 09:12

Despacho

•28/07/2025, 10:37

Decisão

•13/06/2025, 15:13

Decisão

•10/06/2025, 19:27

Despacho

•19/02/2025, 09:57

Despacho

•03/10/2024, 19:53

Despacho

•19/06/2024, 12:15

Sentença

•13/05/2024, 11:30

Despacho

•09/01/2024, 10:31

Documento de Comprovação

•09/01/2024, 10:31

Documento de Comprovação

•09/01/2024, 10:31

Despacho

•26/07/2023, 18:18

Outros Documentos

•27/06/2023, 15:25

Despacho

•03/04/2023, 08:57

Despacho

•29/03/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 21:28

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 21:28

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 21:27

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 21:27