Cumprimento de sentença 0389342-98.2002.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 08:23

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0389342-98.2002.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intimem-se as partes para conferência/complementação/correção dos dados insertos no documento em anexo, no prazo de 02 dias, os quais são necessários à expedição do precatório. Decorrido o prazo sem indicação de complementos ou erros, expeça-se o precatório referente à obrigação principal e sucumbencial. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/11/2025, 13:25

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de RITA SIMOES LEAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:03

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:03

Publicado Decisão em 17/06/2025.

18/06/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:45

Todas as movimentações(162)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 08:23

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0389342-98.2002.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intimem-se as partes para conferência/complementação/correção dos dados insertos no documento em anexo, no prazo de 02 dias, os quais são necessários à expedição do precatório. Decorrido o prazo sem indicação de complementos ou erros, expeça-se o precatório referente à obrigação principal e sucumbencial. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/11/2025, 13:25

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de RITA SIMOES LEAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:03

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:03

Publicado Decisão em 17/06/2025.

18/06/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0389342-98.2002.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente com o objetivo de proceder à atualização dos valores devidos nos autos da presente execução, com base em cálculo unilateral por ela apresentado. A executada, PBPREV – Paraíba Previdência, apresentou manifestação impugnando a atualização promovida pela parte autora, alegando que: (i) o cálculo apresentado n

16/06/2025, 00:00

Outras Decisões

13/06/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:07

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:27

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:31

Decorrido prazo de RITA SIMOES LEAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/09/2023, 12:42

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de informações prestadas

25/07/2023, 10:32

Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:27

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/06/2021, 12:47

Conclusos para despacho

29/12/2020, 19:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/12/2020, 14:23

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 04:50

Decorrido prazo de RITA SIMOES LEAL em 06/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 04:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 19:17

Juntada de ato ordinatório

16/03/2020, 19:17

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 15:24

Processo migrado para o PJe

25/01/2019, 16:56

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 12/2018 16:45 TJEAR07

12/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2018 NF 90/18

12/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 12: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

12/12/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 19: 12/2006 15:00

12/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2018

11/12/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2015

14/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2015

14/10/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 29: 10/2014

04/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 03072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 10052012 012838PB

10/05/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 06062012

07/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170420126PBPREV PARAIB

17/04/2012, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 28092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08062011

19/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11072011

12/07/2011, 00:00

Mov. [343] - AUTOS CARGA CONTADOR 07052010

07/05/2010, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 23042010

23/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032010

23/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032010

23/04/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23032010

23/04/2010, 00:00

Mov. [343] - AUTOS CARGA CONTADOR 21012010

14/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032010

24/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [343] - AUTOS CARGA CONTADOR 21012010

22/03/2010, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 15012010

15/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122009

11/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122009

04/12/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19112009

04/12/2009, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 19112009

19/11/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07102009 008342PB

07/10/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28092009

28/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092009

28/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092009

24/09/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22092009

23/09/2009, 00:00

Mov. [343] - AUTOS CARGA CONTADOR 28042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042009

24/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042009

23/04/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25032009

14/04/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17032009

16/03/2009, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 15032009

16/03/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12032009 NF 21: 9

12/03/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11032009

11/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032009

11/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032009

10/03/2009, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 09032009

09/03/2009, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 12122007

19/05/2008, 00:00

Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 10122007

10/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122007

10/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122007

03/12/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03122007

03/12/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05102007

04/10/2007, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 04102007

04/10/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02102007 NF 40: 7

02/10/2007, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 21082007

21/08/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30072007

30/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24072007

27/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08052007

08/05/2007, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 05032007

27/03/2007, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 07022007

09/03/2007, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 23022007

23/02/2007, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 22022007 007440PB

22/02/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30012007

02/02/2007, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 31012007

02/02/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30012007

29/01/2007, 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 28012007

29/01/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25012007 NF 10: 7

25/01/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 12012007

12/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12012007

12/01/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012007

12/01/2007, 00:00

Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 19122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 19122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [1544] - SENTENCA PROLATADA AUDIENCIA 19122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 211120064PBPREV PARAIB

21/11/2006, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 19122006 1500

08/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112006

08/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112006

08/11/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07112006

08/11/2006, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13092006

12/09/2006, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 12092006

12/09/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06092006 NF 29: 6

06/09/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19072006

19/07/2006, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 18072006

19/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072006

19/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072006

19/07/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07072006

19/07/2006, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 23052006

22/05/2006, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 21052006

22/05/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18052006 NF 10: 6

18/05/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25042006

25/04/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042006

25/04/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042006

20/04/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20042006

20/04/2006, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11042006

11/04/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11042006

11/04/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042006

05/04/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

11/10/2002, 00:00

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 13:25

Decisão

•13/11/2025, 13:25

Decisão

•13/06/2025, 16:06

Decisão

•13/06/2025, 16:06

Despacho

•15/05/2024, 13:27

Sentença

•06/09/2023, 12:42

Sentença

•06/09/2023, 12:42

Petição

•27/07/2023, 09:45

Outros Documentos

•19/07/2023, 17:09

Despacho

•24/02/2023, 11:27

Decisão

•25/06/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 19:17

Autos digitalizados

•25/01/2019, 16:56