Cumprimento de sentença 0801210-82.2022.8.15.0521 - TJPB

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:30

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801210-82.2022.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA POLO PASSIVO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica formulado pela parte exequente no ID n. 124155630, em virtude do esgotamento das diligências na busca de bens da pessoa jurídica executada, conforme certidões negativas do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD constantes nos autos. Todavia, para o regular processamento do incidente e observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, é indispensável a citação dos sócios ou da pessoa jurídica que se pretende desconsiderar, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, verifico que a parte requerente não apresentou a qualificação completa dos sócios contra os quais pretende redirecionar a execução, dados estes essenciais para a expedição dos mandados de citação e cadastramento no sistema PJe. Ante o exposto, DETERMINO: 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da instauração do incidente (art. 321, parágrafo único, do CPC), emendar a petição, fornecendo: a) A qualificação completa dos sócios que pretende incluir no polo passivo (nome completo e CPF); b) Os respectivos endereços atualizados para fins de citação; c) A demonstração específica do preenchimento dos pressupostos legais para a desconsideração (art. 134, § 4º, do CPC). 2. Com a juntada das informações, voltem-me os autos conclusos para análise da admissibilidade do incidente e determinação da suspensão do processo principal (art. 134, § 3º, do CPC). INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

04/12/2025, 00:00

Determinada diligência

03/12/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:58

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 14:51

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801210-82.2022.8.15.0521.. AUTOR: [JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - CPF: 112.100.494-65 (ADVOGADO), LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA - CPF: 022.979.724-58 (EXEQUENTE), VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA - CPF: 090.639.314-09 (ADVOGADO), SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ: 38.075.234/0002-51 (EXECUTADO)]. REU: EXECUTADO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar efetivamente o presente feito, requerendo outras medidas típicas e/ou atípicas objetivando satisfazer o seu crédito. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Seguro].

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 08:50

Juntada de informação

17/09/2025, 08:48

Juntada de Informações

17/09/2025, 08:42

Determinada diligência

11/09/2025, 11:24

Conclusos para decisão

26/06/2025, 05:49

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:50

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801210-82.2022.8.15.0521.. AUTOR: [JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - CPF: 112.100.494-65 (ADVOGADO), LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA - CPF: 022.979.724-58 (EXEQUENTE), VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA - CPF: 090.639.314-09 (ADVOGADO), SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ: 38.075.234/0002-51 (EXECUTADO)]. REU: EXECUTADO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Seguro].

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2025, 13:30

Conclusos para decisão

08/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:01

Determinada diligência

19/02/2025, 14:45

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:33

Juntada de Certidão

10/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/10/2024, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2024, 23:39

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 19:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2024, 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 02/06/2023

27/02/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 18:31

Conclusos para despacho

25/02/2024, 02:44

Juntada de Certidão

25/02/2024, 02:43

Cancelada a movimentação processual

25/02/2024, 02:42

Desentranhado o documento

25/02/2024, 02:42

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:35

Juntada de carta

30/05/2023, 11:36

Juntada de Certidão

04/05/2023, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:29

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:29

Julgado procedente o pedido

22/04/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:01

Conclusos para despacho

26/02/2023, 20:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/02/2023, 20:17

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/01/2023, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 20:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/11/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 19:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/09/2022, 21:07

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 21:07

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de informação

Juntada de Informações

Determinada diligência

Todas as movimentações(64)