Embargos à Execução Fiscal 0802675-25.2020.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 273.217,15

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:13

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:33

Juntada de Petição de apelação

27/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 07:27

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:33

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2023, 13:40

Documentos

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:13

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:33

Juntada de Petição de apelação

27/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 07:27

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

06/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 24/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de cota

27/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:13

Julgado improcedente o pedido

24/02/2023, 12:20

Conclusos para despacho

02/12/2022, 20:59

Juntada de Petição de cota

05/10/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 15:46

Conclusos para decisão

20/04/2022, 09:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:27

Juntada de Petição de cota

25/03/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 09:23

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 02:01

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:07

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EMBARGADO)

18/10/2021, 10:07

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:31

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 02/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:32

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 06:42

Conclusos para despacho

02/08/2021, 07:53

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/01/2021, 09:44

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/10/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:35

Outras Decisões

09/12/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 11:51

Conclusos para despacho

24/10/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 13:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAGAZINE LUIZA S/A (47.960.950/0784-06).

25/09/2020, 13:13

Distribuído por dependência

25/09/2020, 11:00

Outros Documentos

•27/10/2023, 11:34

Outros Documentos

•27/10/2023, 11:34

Sentença

•03/10/2023, 12:48

Sentença

•02/10/2023, 11:13

Despacho

•13/08/2023, 19:48

Despacho

•10/08/2023, 16:33

Sentença

•24/02/2023, 14:13

Sentença

•24/02/2023, 12:20

Despacho

•24/09/2022, 11:15

Despacho

•30/06/2022, 15:46

Despacho

•22/03/2022, 09:23

Despacho

•18/10/2021, 10:07

Outros Documentos

•31/08/2021, 18:02

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:07

Outros Documentos

•27/10/2023, 11:34

Outros Documentos

•27/10/2023, 11:34

Sentença

•03/10/2023, 12:48

Sentença

•02/10/2023, 11:13

Despacho

•13/08/2023, 19:48

Despacho

•10/08/2023, 16:33

Sentença

•24/02/2023, 14:13

Sentença

•24/02/2023, 12:20

Despacho

•24/09/2022, 11:15

Despacho

•30/06/2022, 15:46

Despacho

•22/03/2022, 09:23

Despacho

•18/10/2021, 10:07

Outros Documentos

•31/08/2021, 18:02

Outros Documentos

•31/08/2021, 18:02

Despacho

•12/08/2021, 07:32

Despacho

•12/08/2021, 06:42

Documento de Comprovação

•11/01/2021, 09:44

Decisão

•09/12/2020, 11:51

Despacho

•25/09/2020, 13:13

Outros Documentos

•25/09/2020, 11:00

Outros Documentos

•25/09/2020, 11:00

Outros Documentos

•25/09/2020, 11:00

Outros Documentos

•25/09/2020, 11:00

Outros Documentos

•25/09/2020, 11:00

Outros Documentos

•25/09/2020, 11:00

Outros Documentos

•25/09/2020, 11:00

Outros Documentos

•25/09/2020, 11:00