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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.850,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

SINVAL FEITOSA DA SILVA

CPF

Autor

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Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Expediente em 25/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA em 08/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(36)