Execução Fiscal 0820726-38.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.436,96

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

PATOLOGIA J MARINHEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de cota

20/08/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de diligência

26/01/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 22:18

Deferido o pedido de

27/07/2023, 20:49

Conclusos para despacho

24/07/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 08:36

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de cota

20/08/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Despacho

•09/01/2019, 13:50

Despacho

•07/10/2019, 14:15

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de diligência

26/01/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 22:18

Deferido o pedido de

27/07/2023, 20:49

Conclusos para despacho

24/07/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:03

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de cota

27/04/2023, 11:01

Conclusos para despacho

30/03/2023, 22:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 22:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/03/2023, 22:48

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 11:41

Juntada de Certidão

06/12/2022, 21:02

Juntada de Certidão

06/12/2022, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/11/2022 23:59.

02/12/2022, 05:47

Juntada de Petição de cota

28/11/2022, 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:08

Conclusos para despacho

27/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 11:53

Decorrido prazo de PATOLOGIA J MARINHEIRO LTDA - ME em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:22

Publicado Edital em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIP Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0820726-38.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. ANA CARMEM PEREIRA JORDAO VIEIRA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

14/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

13/04/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

13/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2020, 10:00

Juntada de Petição de diligência

09/10/2020, 10:00

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 22:18

Juntada de Certidão

29/09/2020, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 16:39

Conclusos para despacho

01/06/2020, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2020, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2020, 00:09

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 14:52

Juntada de certidão

26/02/2020, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2019, 07:45

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 14:15

Conclusos para despacho

04/07/2019, 13:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 19:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 16:27

Juntada de certidão

14/05/2019, 15:33

Juntada de certidão

09/05/2019, 16:32

Juntada de certidão

24/01/2019, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 13:50

Conclusos para despacho

10/12/2018, 16:25

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 14:54

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 15:41

Despacho

•15/09/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 11:53

Despacho

•30/09/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:41

Decisão

•02/03/2023, 22:48

Decisão

•02/03/2023, 22:48

Decisão

•09/05/2023, 10:58

Decisão

•27/07/2023, 20:49

Sentença

•19/07/2024, 17:43