Cumprimento de sentença 0806869-26.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:13

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:13

Decorrido prazo de JUSSARA DE HOLANDA PESSOA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de JUSSARA DE HOLANDA PESSOA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:51

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:17

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:27

Todas as movimentações(138)

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 09:13

Despacho

•07/05/2026, 09:13

07/05/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:13

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:13

Decorrido prazo de JUSSARA DE HOLANDA PESSOA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de JUSSARA DE HOLANDA PESSOA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:51

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:17

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:19

Conclusos para decisão

06/04/2026, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 12:14

Processo Encaminhado a 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:42

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:38

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de informações prestadas

19/12/2025, 17:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:07

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:45

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JUSSARA DE HOLANDA PESSOA REU: JULIANA DE HOLANDA PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De ordem da MM Juíza de Direito da vara supra, intimo a parte inventariante, por seu advogado, para ciência e devido cumprimento de todo o teor do despacho id 128954699 prolatado nos autos. DESPACHO Visto. Cumpra-se, conforme requerido pelo MP, intimando-se a parte autora para que junte aos autos os documentos faltantes, notadamente, a documentação comprobatória referente à venda dos bens e à aquisição de um carro e de um terreno em nome da irmã curatelada, no prazo de 72 horas, sob pena de responsabilidade civil e penal, aplicação de multa de 20% sobre o valor atualizado da causa, bem como remoção do encargo de curatela. Advogado: EZILDO JOSÉ CÉSAR GADÊLHA FILHO OAB: PB12191 Endereço: desconhecido SANTA RITA, 15 de dezembro de 2025 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA Servidor Judiciário EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0806869-26.2023.8.15.0331

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUSSARA DE HOLANDA PESSOA JULIANA DE HOLANDA PESSOA DESPACHO Visto. Cumpra-se, conforme requerido pelo MP, intimando-se a parte autora para que junte aos autos os documentos faltantes, notadamente, a documentação comprobatória referente à venda dos bens e à aquisição de um carro e de um terreno em nome da irmã curatelada, no prazo de 72 horas, sob pena de responsabilidade civil e penal, aplicação de multa de 20% sobre o valor atualizado da causa, bem como remoção do encargo de curatela. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Curatela] 0806869-26.2023.8.15.0331

15/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 15:18

Conclusos para despacho

13/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 21:40

Decorrido prazo de JUSSARA DE HOLANDA PESSOA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de diligência

27/10/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2025, 10:52

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 11:27

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:21

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUSSARA DE HOLANDA PESSOA JULIANA DE HOLANDA PESSOA DESPACHO Visto. Cumpra-se, conforme requerido pelo MP, intimando-se a curadora, pessoalmente, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente justificativa quanto ao descumprimento das determinações judiciais, notadamente, a juntada dos comprovantes exigidos (venda e depósito bancário), sob pena de responsabilidade civil e penal, além de aplicação de multa de 20% sobre o valor atualizado da causa, assim como remoção do encargo. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Curatela] 0806869-26.2023.8.15.0331

22/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:41

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUSSARA DE HOLANDA PESSOA JULIANA DE HOLANDA PESSOA DESPACHO Visto. Considerando o decurso do prazo sem manifestação, vista ao MP para as providências cabíveis. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Curatela] 0806869-26.2023.8.15.0331

21/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:22

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/10/2025, 13:42

Decorrido prazo de JUSSARA DE HOLANDA PESSOA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:23

Decorrido prazo de EZILDO JOSÉ CÉSAR GADÊLHA FILHO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:23

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:54

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JUSSARA DE HOLANDA PESSOA REU: JULIANA DE HOLANDA PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) De ordem da MM Juíza de Direito da vara supra, intimo-o para ciência de todo o teor do despacho id 124611146 prolatado nos autos. DESPACHO Visto. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0806869-26.2023.8.15.0331 Defiro o pedido de dilação, por mais 05 dias, para o cumprimento do despacho id. 121772916. Advogado: EZILDO JOSÉ CÉSAR GADÊLHA FILHO OAB: PB12191 Endereço: desconhecido SANTA RITA, 6 de outubro de 2025 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA Servidor Judiciário

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUSSARA DE HOLANDA PESSOA JULIANA DE HOLANDA PESSOA DESPACHO Visto. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Curatela] 0806869-26.2023.8.15.0331 Defiro o pedido de dilação, por mais 05 dias, para o cumprimento do despacho id. 121772916. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:25

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2025, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de diligência

25/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de JUSSARA DE HOLANDA PESSOA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:50

Publicado Despacho em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUSSARA DE HOLANDA PESSOA JULIANA DE HOLANDA PESSOA DESPACHO Visto. Diante da inércia, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Curatela] 0806869-26.2023.8.15.0331 intime-se a autora, pessoalmente, para suprir a falta, em 05 dias, juntando-se ao processo o comprovante de vendas dos bens, assim como os comprovantes do depósito bancário, conforme determinado na sentença de id. 87406572. Decorrido o prazo, sem manifestação, vista ao MP para as providências cabíveis. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:05

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/08/2025, 16:13

Decorrido prazo de EZILDO JOSÉ CÉSAR GADÊLHA FILHO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:30

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JUSSARA DE HOLANDA PESSOA REU: JULIANA DE HOLANDA PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) De ordem da MM Juíza de Direito da vara supra, intimo-o para ciência de todo o teor do despacho id 115536390 prolatado nos autos. DESPACHO Visto. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0806869-26.2023.8.15.0331 Defiro o pedido. Dê-se um praz

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:19

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 18:34

Decorrido prazo de EZILDO JOSÉ CÉSAR GADÊLHA FILHO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:06

Decorrido prazo de JUSSARA DE HOLANDA PESSOA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:53

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 05:48

Publicado Despacho em 17/06/2025.

18/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JUSSARA DE HOLANDA PESSOA REU: JULIANA DE HOLANDA PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) De ordem da MM Juíza de Direito da vara supra, intimo a parte autora, por seu advogado, para ciência de todo o teor do despacho id 114555223 prolatado nos autos: "Intime-se a r EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0806869-26.2023.8.15.0331

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUSSARA DE HOLANDA PESSOA JULIANA DE HOLANDA PESSOA DESPACHO Visto. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Curatela] 0806869-26.2023.8.15.0331 Intime-se a requerente para, em 05 dias, juntar ao processo o comprovante de vendas dos bens, assim como os comprovantes do depósito bancário, conforme determinado na sentença de id. 87406572. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

16/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:21

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:26

Processo Desarquivado

13/06/2025, 11:25

Decorrido prazo de EZILDO JOSÉ CÉSAR GADÊLHA FILHO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de JUSSARA DE HOLANDA PESSOA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:27

Arquivado Provisoramente

25/03/2024, 14:51

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 19/03/2024

25/03/2024, 14:37

Processo Desarquivado

25/03/2024, 14:24

Arquivado Provisoramente

25/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:17

Juntada de Alvará

22/03/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:05

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 11:05

Decorrido prazo de EZILDO JOSÉ CÉSAR GADÊLHA FILHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de JUSSARA DE HOLANDA PESSOA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:17

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de parecer

18/03/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 09:39

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 14:24

Determinada Requisição de Informações

16/02/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:10

Conclusos para despacho

09/02/2024, 23:21

Juntada de Petição de cota

08/02/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/11/2023, 23:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUSSARA DE HOLANDA PESSOA - CPF: 013.398.054-56 (AUTOR).

20/11/2023, 23:30

Distribuído por dependência

14/11/2023, 18:20

Despacho

•06/04/2026, 09:19

Despacho

•06/04/2026, 09:19

Despacho

•20/02/2026, 13:42

Despacho

•20/02/2026, 13:42

Despacho

•13/12/2025, 15:18

Despacho

•13/12/2025, 15:18

Despacho

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