Procedimento Comum Cível 0807467-39.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 8.000.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NOVACAMP CONST E EMP IMOB NOVA CAMPINA LTDA - ME

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA- CINEP

Terceiro

NOVA CAMP CONST. E EMPREENDIMENTOS NOVA CAMPINA LTDA

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL LEMOS PAIVA

OAB/PB 24323·CPF·Representa: Autor

ANDREA RAMALHO COSTA

OAB/PB 24027·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:38

Determinado o arquivamento

20/02/2026, 12:28

Conclusos para decisão

20/02/2026, 08:38

Recebidos os autos

20/02/2026, 08:14

Juntada de certidão de prevenção

20/02/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) do(s) agravado(s), para oferecimento(s) das contrarrazões recursais, nos termos do § 3º do art. 1.042 do CPC/2015. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

04/01/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 22:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de apelação

19/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2023, 14:15

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:38

Determinado o arquivamento

20/02/2026, 12:28

Conclusos para decisão

20/02/2026, 08:38

Recebidos os autos

20/02/2026, 08:14

Juntada de certidão de prevenção

20/02/2026, 08:14

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 12:28

Despacho

•17/07/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) do(s) agravado(s), para oferecimento(s) das contrarrazões recursais, nos termos do § 3º do art. 1.042 do CPC/2015. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

04/01/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 22:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de apelação

19/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 21:43

Embargos de Declaração Acolhidos

04/10/2023, 09:37

Conclusos para despacho

24/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/08/2023, 17:33

Determinado o cancelamento da distribuição

03/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

01/08/2023, 22:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/08/2023, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 10:21

Conclusos para despacho

29/05/2023, 22:29

Juntada de Informações

29/05/2023, 22:28

Determinada Requisição de Informações

24/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 21:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/03/2023, 21:41

Decorrido prazo de NOVACAMP CONST E EMP IMOB NOVA CAMPINA LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 10:52

Juntada de Petição de informações prestadas

17/12/2022, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 18:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/12/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 21:43

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 10:06

Conclusos para decisão

13/11/2022, 16:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de cota

13/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 18:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/09/2022, 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC

22/09/2022, 12:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/09/2022 14:00 Cejusc VI - Varas da Fazenda Pública - TJPB/CESREI.

22/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de informações prestadas

13/09/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/09/2022 14:00 Cejusc VI - Varas da Fazenda Pública - TJPB/CESREI.

17/08/2022, 14:46

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VI - Varas da Fazenda Pública - TJPB/CESREI

17/08/2022, 14:41

Recebidos os autos.

17/08/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:51

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:28

Juntada de

20/07/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP - CNPJ: 09.123.027/0001-46 (REU).

01/07/2022, 12:30

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:53

Decorrido prazo de RAQUEL LEMOS PAIVA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:06

Decorrido prazo de NOVACAMP CONST E EMP IMOB NOVA CAMPINA LTDA - ME em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:06

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 18:40

Juntada de Petição de substabelecimento

07/12/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:28

Juntada de Certidão

05/11/2021, 12:24

Determinada diligência

04/11/2021, 11:44

Outras Decisões

04/11/2021, 11:44

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 09:35

Juntada de Certidão

19/05/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 21:16

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 15:59

Decorrido prazo de NOVACAMP CONST E EMP IMOB NOVA CAMPINA LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 10:38

Juntada de Petição de informações prestadas

20/07/2020, 12:33

Juntada de Petição de informações prestadas

06/07/2020, 10:43

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/06/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:55

Declarada incompetência

29/06/2020, 10:50

Conclusos para despacho

02/06/2020, 09:50

Juntada de Petição de contestação

24/05/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 23:49

Conclusos para despacho

13/04/2020, 12:10

Cancelada a movimentação processual

13/04/2020, 12:09

Conclusos para despacho

14/02/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 19:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 13:16

Juntada de Petição de contestação

04/10/2019, 09:06

Recebidos os autos do CEJUSC

13/09/2019, 10:58

Audiência conciliação realizada para 13/09/2019 09:40 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

13/09/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 14:12

Audiência conciliação designada para 13/09/2019 09:40 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

06/09/2019, 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VI - Varas da Fazenda Pública - TJPB/CESREI

04/09/2019, 16:39

Recebidos os autos.

04/09/2019, 16:39

Juntada de Petição de certidão

30/07/2019, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 14:08

Juntada de certidão

04/07/2019, 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/07/2019, 17:54

Conclusos para despacho

11/06/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 12:26

Conclusos para decisão

05/04/2019, 13:53

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 13:53

Decisão

•22/04/2025, 09:36

Acórdão

•11/09/2024, 09:07

Despacho

•28/06/2024, 12:01

Despacho

•25/06/2024, 09:59

Despacho

•21/06/2024, 11:24

Despacho

•29/04/2024, 12:53

Documento de Comprovação

•23/03/2024, 13:28

Documento de Comprovação

•23/03/2024, 13:28

Documento de Comprovação

•23/03/2024, 13:28

Acórdão

•05/03/2024, 08:29

Despacho

•01/02/2024, 20:49

Despacho

•31/01/2024, 16:08

Despacho

•29/01/2024, 08:05

Todos os documentos(40)

Decisão

•20/02/2026, 12:28

Despacho

•17/07/2025, 17:05

Decisão

•22/04/2025, 09:36

Acórdão

•11/09/2024, 09:07

Despacho

•28/06/2024, 12:01

Despacho

•25/06/2024, 09:59

Despacho

•21/06/2024, 11:24

Despacho

•29/04/2024, 12:53

Documento de Comprovação

•23/03/2024, 13:28

Documento de Comprovação

•23/03/2024, 13:28

Documento de Comprovação

•23/03/2024, 13:28

Acórdão

•05/03/2024, 08:29

Despacho

•01/02/2024, 20:49

Despacho

•31/01/2024, 16:08

Despacho

•29/01/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 22:51

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 22:50

Documento de Comprovação

•13/10/2023, 14:15

Sentença

•09/10/2023, 21:43

Sentença

•04/10/2023, 09:37

Sentença

•13/09/2023, 15:14

Sentença

•03/08/2023, 17:33

Despacho

•01/06/2023, 10:21

Despacho

•24/05/2023, 10:21

Despacho

•18/01/2023, 11:23

Decisão

•15/11/2022, 10:06

Despacho

•16/08/2022, 11:51

Documento Decisão Agravada

•18/07/2022, 16:26

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 16:26

Decisão

•06/07/2022, 10:41

Decisão

•01/07/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 15:53

Despacho

•04/11/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 15:59

Despacho

•07/01/2021, 10:38

Decisão

•29/06/2020, 10:50

Despacho

•13/04/2020, 23:49

Decisão

•01/07/2019, 17:54

Despacho

•22/05/2019, 12:26