Agravo em Recurso Especial 0820876-14.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 63.428,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TOYOTA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

BRAZAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA

OAB/PB 15981·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA

OAB/PB 12051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

19/03/2026, 09:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

19/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

06/03/2026, 21:20

Determinada a distribuição do feito

06/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 12:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/11/2025, 19:16

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2026, 21:20

Despacho

•10/11/2025, 19:16

Despacho

•10/11/2025, 19:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/11/2025, 19:16

Despacho

•10/11/2025, 19:16

Despacho

•10/11/2025, 19:16

Acórdão

•10/11/2025, 19:16

Despacho

•10/11/2025, 19:16

Despacho

•10/11/2025, 19:16

Acórdão

•10/11/2025, 19:16

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/11/2025, 19:16

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/11/2025, 19:15

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/11/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 19:15

Todos os documentos(28)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2026, 21:20

Despacho

•10/11/2025, 19:16

Despacho

•10/11/2025, 19:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/11/2025, 19:16

Despacho

•10/11/2025, 19:16

Despacho

•10/11/2025, 19:16

Acórdão

•10/11/2025, 19:16

Despacho

•10/11/2025, 19:16

Despacho

•10/11/2025, 19:16

Acórdão

•10/11/2025, 19:16

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/11/2025, 19:16

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/11/2025, 19:15

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/11/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 19:15

Despacho

•10/11/2025, 19:15

Despacho

•10/11/2025, 19:15

Despacho

•10/11/2025, 19:15

Decisão

•10/11/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 19:15

Despacho

•10/11/2025, 19:15

Decisão

•10/11/2025, 19:15

Despacho

•10/11/2025, 19:15

Requisição/Solicitação Judicial

•10/11/2025, 19:15

Sentença

•10/11/2025, 19:15

Outros Documentos

•10/11/2025, 19:15

Despacho

•10/11/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 19:15