Apelação / Remessa Necessária 0835954-96.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO MIDAUAR

OAB/PB 26159·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

EINSTEIN ROOSEVELT GOMES DE SANTANA

CPF

Reu

VALDEMIR FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

ARILSON PEREIRA GOMES

CPF

Reu

TICARLOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

JOAO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

PATRICIA CAVALCANTI DA SILVA

CPF

Reu

RIVANILDO GOMES LIMEIRA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO FERREIRA

CPF

Reu

WANDERCIO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIS FERNANDO MIDAUAR

CPF

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

JANAEL NUNES DE LIMA

CPF

Reu

JOSE SABINO DE BRITO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/04/2022, 16:35

Baixa Definitiva

18/04/2022, 16:35

Transitado em Julgado em 08/04/2022

18/04/2022, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE SABINO DE BRITO FILHO em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2022, 13:01

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2022, 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2022, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2022, 18:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/01/2022, 12:01

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/04/2022, 16:35

Baixa Definitiva

18/04/2022, 16:35

Transitado em Julgado em 08/04/2022

18/04/2022, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2022 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 13:01

DESPACHO

•15/12/2021, 12:41

09/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE SABINO DE BRITO FILHO em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2022, 13:01

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2022, 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2022, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2022, 18:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/01/2022, 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2021, 12:41

Conclusos para despacho

27/10/2021, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de PATRICIA CAVALCANTI DA SILVA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de ARILSON PEREIRA GOMES em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOAO ALVES PEREIRA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de VALDEMIR FRANCISCO DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de EINSTEIN ROOSEVELT GOMES DE SANTANA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de WANDERCIO SILVA DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOSE SABINO DE BRITO FILHO em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de RIVANILDO GOMES LIMEIRA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de TICARLOS SANTOS SILVA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2021, 17:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:02

Conhecido o recurso de JOSE SABINO DE BRITO FILHO - CPF: 503.843.504-10 (APELADO) e provido em parte

31/08/2021, 08:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2021, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:42

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2021, 14:28

Juntada de Certidão

12/08/2021, 08:28

Juntada de certidão

12/08/2021, 08:28

Conclusos para despacho

12/08/2021, 08:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/08/2021, 08:27

Recebidos os autos

12/08/2021, 02:15

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 02:15

ACÓRDÃO

•31/08/2021, 08:24

DESPACHO

•13/08/2021, 16:42

DESPACHO

•13/08/2021, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 02:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 13:25

SENTENÇA

•30/04/2021, 13:58

SENTENÇA

•30/04/2021, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 11:05

DESPACHO

•25/02/2021, 17:06

DESPACHO

•22/02/2021, 22:41

DECISÃO

•29/07/2020, 15:36