Cumprimento de sentença 0841533-25.2020.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0841533-25.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0841533-25.2020.8.15.2001. AUTOR: ACO CONSTRUC?ES LTDA - EPP REU: ESTADO DA PARAIBA Ilmº(ª). Sr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (Endereço):AV. JOÃO MACHADO, 394 - JAGUARIBE - JOÃO PESSOA/PB Assunto/Referência: Pagamento RPV / Honorários Advocatícios Credor: ANNÍBAL PEIXOTO NETO – OAB/PB: 10.715, CPF: 804.651.884-00 Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Senhor Procurador, O MM. Juiza de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital da Comarca de João Pessoa/PB, no exercício do seu cargo, decisão proferida id. 125985913, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.(a) Senhor(a) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 5.015,93 (cinco mil e quinze reais e noventa e três centavos), atualizada até a data de 01/08/2025, decorrente de crédito por condenação em honorários advocatícios, no processo acima epigrafado, ação ajuizada em 19/08/2020, com decisão/sentença prolatada id. 123696798, transitada em julgado em data de 19/09/2025, id. 123697455. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em conta judicial em nome do(a) credor(a) acima identificado(a). Oportuno, fica assinalado o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Atenciosamente, Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A DECISÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: xxxxx EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] Ofício nº 035/2025 v.1.00 João Pessoa/PB, 30 de outubro de 2025 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/11/2025, 00:00

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Determinada a expedição do alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ACO CONSTRUC?ES LTDA - EPP em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 04/11/2025.

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(17)