Agravo em Recurso Especial 0802357-40.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 94.269,53

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOUSA

Autor

ANTONIA ANTONIETA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSMANDO FORMIGA NEY

OAB/PB 11956·CPF·Representa: Réu

FILIPE LOPES CEZARINO

OAB/PB 23840·CPF·Representa: Réu

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA CASIMIRO

OAB/PB 25052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

26/02/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SOUSA

13/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 16:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

03/10/2025, 09:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 17:50

Despacho

•03/10/2025, 09:36

Prova Emprestada

•03/10/2025, 09:36

Prova Emprestada

•03/10/2025, 09:36

Despacho

•03/10/2025, 09:36

Despacho

•03/10/2025, 09:36

Despacho

•03/10/2025, 09:36

Despacho

•03/10/2025, 09:36

Sentença

•03/10/2025, 09:36

Sentença

•03/10/2025, 09:36

Informações Prestadas

•03/10/2025, 09:36

Despacho

•03/10/2025, 09:36

Despacho

•03/10/2025, 09:36

Acórdão

•03/10/2025, 09:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/10/2025, 09:36