Procedimento Comum Cível 0802871-97.2025.8.15.0131 - TJPB

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 31/10/2025

17/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 06:34

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0802871-97.2025.8.15.0131 Sentença Vistos, etc. FRANCISCA MARIA BENTO propôs a presente ação em face de BANCO BRADESCO, ambos devidamente qualificados nos autos. Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial (ID n. 124144978). É o breve relatório no que essencial. Decido. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no ID n. 124144978 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários sucumbenciais por expresso acordo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de saque, se for o caso, e arquive-se. Cajazeiras, 4 de outubro de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 07:29

Homologada a Transação

04/10/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

04/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/10/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802871-97.2025.8.15.0131. AUTOR: FRANCISCA MARIA BENTO REU: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Intime-se a advogada do banco para apresentar procuração nos autos, dentro de dez dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:52

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:56

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802871-97.2025.8.15.0131. AUTOR: FRANCISCA MARIA BENTO REU: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Em atenção à Recomendação n.º 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os magistrados e tribunais a adotarem medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva, determino a parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou justiça gratuita, apresente os seguintes documentos e esclarecimentos: I) prova de que buscou administrativamente informações junto à parte ré sobre a existência do contrato questionado, bem como de que buscou o cancelamento dos descontos, nos termos da Recomendação CNJ nº 159/2024, Anexo B, item 10, que orienta a exigência de comprovação de tentativa de solução extrajudicial antes da judicialização da demanda. Intime-se. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:59

Determinada a emenda à inicial

01/09/2025, 20:29

Conclusos para despacho

01/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:58

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802871-97.2025.8.15.0131. AUTOR: FRANCISCA MARIA BENTO REU: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Intime-se a autora para juntar aos autos, dentro d

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:08

Determinada a emenda à inicial

18/06/2025, 17:23

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:44

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: FRANCISCA MARIA BENTO Parte Ré: BANCO BRADESCO Despacho EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0802871-97.2025.8.15.0131 Parte Vistos etc. Cuida-se de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, ao argumento de que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários sem prejuízo próprio e de sua família. Os autos foram feitos com vistas para deliberação. É o breve relatório no que essencial.

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:25

Determinada a emenda à inicial

11/06/2025, 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2025, 07:58

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 07:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/10/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

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