Execução Fiscal 0803552-09.2021.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 145.256,49

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

OLINDINA CARTAXO DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/08/2025, 12:38

Conclusos para despacho

20/08/2025, 05:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 11:22

Declarada incompetência

02/08/2025, 18:37

Determinada a redistribuição dos autos

02/08/2025, 18:37

Conclusos para despacho

01/08/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:21

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803552-09.2021.8.15.0131. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: OLINDINA CARTAXO DE ARAUJO - ME EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS/Importação] Vistos, etc. Intime-se o exequente para promover a c

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:29

Determinada diligência

10/06/2025, 18:19

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.

07/06/2025, 01:13

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/08/2025, 12:38

Conclusos para despacho

20/08/2025, 05:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 11:22

Declarada incompetência

02/08/2025, 18:37

Determinada a redistribuição dos autos

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 12:38

Decisão

•02/08/2025, 18:37

02/08/2025, 18:37

Conclusos para despacho

01/08/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:21

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803552-09.2021.8.15.0131. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: OLINDINA CARTAXO DE ARAUJO - ME EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS/Importação] Vistos, etc. Intime-se o exequente para promover a c

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:29

Determinada diligência

10/06/2025, 18:19

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.

07/06/2025, 01:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 10:14

Conclusos para decisão

16/10/2024, 05:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 19:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:17

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2023, 08:23

Conclusos para despacho

02/10/2023, 21:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:01

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/10/2022 23:59.

31/10/2022, 02:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 04:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2022, 18:57

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:36

Conclusos para despacho

29/08/2022, 19:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:33

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 09:25

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 02:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 11:41

Juntada de aviso de recebimento

14/02/2022, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2021, 15:32

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/10/2021, 12:53

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 12:53

Despacho

•10/06/2025, 18:19

Decisão

•16/10/2024, 10:14

Decisão

•03/10/2023, 08:23

Decisão

•17/09/2022, 18:57

Despacho

•30/08/2022, 10:36

Decisão

•22/03/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:41

Despacho

•09/10/2021, 15:32