Cumprimento de sentença 0824575-85.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.285,02

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:37

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:46

Declarada incompetência

09/03/2026, 14:53

Determinada a redistribuição dos autos

09/03/2026, 14:53

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2026, 07:50

Conclusos para despacho

09/03/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/12/2025, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 13:03

Indeferido o pedido de LUIS FERNANDO ALMEIDA DE AGUIAR - CPF: 806.645.634-49 (REU)

15/12/2025, 10:20

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:23

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:37

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:46

Declarada incompetência

09/03/2026, 14:53

Determinada a redistribuição dos autos

09/03/2026, 14:53

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2026, 07:50

Conclusos para despacho

09/03/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/12/2025, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 13:03

Indeferido o pedido de LUIS FERNANDO ALMEIDA DE AGUIAR - CPF: 806.645.634-49 (REU)

15/12/2025, 10:20

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 27/11/2025

02/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:16

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA.PARTE DISPOSITIVA: DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados e, em consequência, EXTINGO o presente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para HOMOLOGAR a purgação da mora efetuada pelo requerido LUIS FERNANDO ALMEIDA DE AGUIAR. DETERMINO a expedição de alvará judicial em favor da parte autora, AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., para levantamento do valor de R$ 15.285,02 (quinze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e dois centavos) depositado judicialmente (ID 113599851), conforme dados bancários informados na petição de ID 114851915. REITERO a obrigação da parte autora de adotar todas as providências necessárias para a transferência da propriedade do veículo MARCA: FIAT, MODELO: ARGO DRIVE 1.0 6V FL, ANO/MODELO: 2017, COR: BRANCA, PLACA: QFG2J93, RENAVAM: 001132262280, CHASSI: 9BD358A4NJYH22038, para o nome do requerido LUIS FERNANDO ALMEIDA DE AGUIAR, arcando com todos os custos e despesas inerentes a tal procedimento, incluindo a contratação de despachante, conforme expressamente previsto no termo de devolução (ID 115022466). MANTENHO a multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fixada na decisão de ID 122784225, sendo devida até a data da efetiva comprovação da regularização da propriedade do veículo em nome do requerido, observado o limite máximo estabelecido. INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, em observância ao teor da Súmula 410 do STJ. DETERMINO que a parte autora comprove nos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a efetiva e completa regularização da propriedade do veículo em nome do requerido, sob pena de execução da multa já acumulada e de novas medidas coercitivas. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado. Todavia, resta suspensa sua exigibilidade em virtude da gratuidade concedida. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Por outro lado, interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar, em quinze dias e, após, certifique-se e remeta-se o processo para o E. TJPB, para apreciação do recurso interposto. Cumpra-se. João Pessoa/PB, assinatura e data eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA.PARTE DISPOSITIVA: DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados e, em consequência, EXTINGO o presente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para HOMOLOGAR a purgação da mora efetuada pelo requerido LUIS FERNANDO ALMEIDA DE AGUIAR. DETERMINO a expedição de alvará judicial em favor da parte autora, AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., para levantamento do valor de R$ 15.285,02 (quinze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e dois centavos) depositado judicialmente (ID 113599851), conforme dados bancários informados na petição de ID 114851915. REITERO a obrigação da parte autora de adotar todas as providências necessárias para a transferência da propriedade do veículo MARCA: FIAT, MODELO: ARGO DRIVE 1.0 6V FL, ANO/MODELO: 2017, COR: BRANCA, PLACA: QFG2J93, RENAVAM: 001132262280, CHASSI: 9BD358A4NJYH22038, para o nome do requerido LUIS FERNANDO ALMEIDA DE AGUIAR, arcando com todos os custos e despesas inerentes a tal procedimento, incluindo a contratação de despachante, conforme expressamente previsto no termo de devolução (ID 115022466). MANTENHO a multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fixada na decisão de ID 122784225, sendo devida até a data da efetiva comprovação da regularização da propriedade do veículo em nome do requerido, observado o limite máximo estabelecido. INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, em observância ao teor da Súmula 410 do STJ. DETERMINO que a parte autora comprove nos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a efetiva e completa regularização da propriedade do veículo em nome do requerido, sob pena de execução da multa já acumulada e de novas medidas coercitivas. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado. Todavia, resta suspensa sua exigibilidade em virtude da gratuidade concedida. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Por outro lado, interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar, em quinze dias e, após, certifique-se e remeta-se o processo para o E. TJPB, para apreciação do recurso interposto. Cumpra-se. João Pessoa/PB, assinatura e data eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 11:19

Julgado procedente o pedido

30/10/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:33

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0824575-85.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A contra LUIS FERNANDO ALMEIDA DE AGUIAR. Observa-se que a parte ré, após citada, purgou a mora (Id 113599851), tendo o promovente providenciado a devida devolução de veículo (Id 115022466). No entanto, nada obstante purgada a mora e restituído o bem, a propriedade deste foi indevidamente transferida para a instituição autora, conforme demonstra os documentos acostados ao Id 115635285 e seguintes. Diante disso, INTIME-SE a parte autora, por advogado e pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar as providências necessárias a fim de transferir a propriedade do bem objeto do litígio em favor da parte ré, ficando desde já fixada a multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em caso de descumprimento. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, 9 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 09:38

Deferido o pedido de

09/09/2025, 22:19

Determinada diligência

09/09/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:30

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 30/07/2025 23:59.

02/08/2025, 03:46

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0824575-85.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o banco promovente para, em 5 (cinco) dias, se manifestar sobre as alegações da parte ré (Id 115635289) e adotar as providências que entender devidas. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, 17 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

22/07/2025, 00:00

Determinada diligência

21/07/2025, 10:22

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:15

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0824575-85.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a habilitação do(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) no instrumento de mandato retro (Id 113586473). Anote-se, inclusive, se for o caso, OBSERVANDO O(S) NOME(S) DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) INDICADO(A)(S) PARA RECEBER(EM) AS INTIMAÇÕES (Id 113586472). Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se ma

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:30

Deferido o pedido de

11/06/2025, 11:15

Determinada diligência

11/06/2025, 11:15

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/05/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 10:45

Concedida a Medida Liminar

26/05/2025, 20:36

Determinada diligência

26/05/2025, 20:36

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:07

Determinada diligência

05/05/2025, 20:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (AUTOR).

05/05/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 20:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 15:30

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 15:30

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 14:53

Decisão

•15/12/2025, 10:20

Documento de Identificação

•28/11/2025, 08:09

Sentença

•30/10/2025, 22:50

Decisão

•09/09/2025, 22:19

Despacho

•21/07/2025, 11:14

Despacho

•21/07/2025, 10:22

Decisão

•11/06/2025, 11:15

Decisão

•26/05/2025, 20:36

Despacho

•05/05/2025, 20:35