Execução Fiscal 0819456-76.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.610,27

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ANTONIO PEDRO DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:00

Processo Desarquivado

24/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de cota

22/01/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 19:23

Juntada de Certidão

29/11/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:21

Juntada de Petição de cota

14/11/2023, 13:05

Determinado o arquivamento

23/10/2023, 10:00

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2023, 12:08

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:07

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:00

Processo Desarquivado

24/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de cota

22/01/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 19:23

Documentos

Despacho

•11/01/2019, 11:24

Despacho

•06/05/2019, 14:45

Juntada de Certidão

29/11/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:21

Juntada de Petição de cota

14/11/2023, 13:05

Determinado o arquivamento

23/10/2023, 10:00

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2023, 12:08

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:35

Conclusos para despacho

21/07/2023, 07:54

Juntada de Certidão

20/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de cota

10/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:56

Juntada de Informações

14/04/2023, 21:56

Revogada decisão anterior datada de 29/06/2020

13/03/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 19:14

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de cota

03/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 13:40

Conclusos para despacho

14/11/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 11:27

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE QUEIROZ em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:47

Publicado Edital em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPI Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0819456-76.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. ANA CARMEM PEREIRA JORDAO VIEIRA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

14/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

13/04/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2022, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2020, 12:21

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 12:21

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 11:13

Juntada de

15/07/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 12:09

Conclusos para despacho

13/03/2020, 09:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/03/2020, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 04:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 05:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2019, 00:31

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 14:45

Conclusos para despacho

08/02/2019, 11:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/02/2019, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 04:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 11:24

Conclusos para despacho

23/11/2018, 13:14

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 11:00

Decisão

•17/10/2019, 00:31

Despacho

•29/06/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 11:27

Despacho

•15/12/2022, 13:40

Despacho

•15/12/2022, 13:40

Decisão

•13/03/2023, 19:14

Decisão

•13/03/2023, 19:14

Despacho

•09/08/2023, 15:35

Despacho

•09/08/2023, 15:35

Sentença

•18/09/2023, 12:08

Decisão

•23/10/2023, 10:00