Execução Fiscal 0800452-09.2017.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.238,61

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE FERREIRA FILHO 04142348809

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESPEDITO RODRIGUES DE HOLANDA NETO

OAB/PB 19869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 07:44

Juntada de Certidão

09/09/2025, 07:41

Transitado em Julgado em 12/08/2025

26/08/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 18:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 05:35

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA FILHO 04142348809 em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:40

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800452-09.2017.8.15.0221 Decisão Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face de JOSE FERREIRA FILHO 04142348809. Apesar de ter sido empreendido todos os esforços necessários, não foram encontrados bens penhoráveis do executado. Não foram localizados outros bens. É o relatório. Decido. No dia 12/09/2018, a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em julgament

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:04

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 07:44

Juntada de Certidão

09/09/2025, 07:41

Transitado em Julgado em 12/08/2025

26/08/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 10:53

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 10:53

Sentença

•11/06/2025, 15:52

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 18:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 05:35

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA FILHO 04142348809 em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:40

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800452-09.2017.8.15.0221 Decisão Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face de JOSE FERREIRA FILHO 04142348809. Apesar de ter sido empreendido todos os esforços necessários, não foram encontrados bens penhoráveis do executado. Não foram localizados outros bens. É o relatório. Decido. No dia 12/09/2018, a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em julgament

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800452-09.2017.8.15.0221 Decisão Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face de JOSE FERREIRA FILHO 04142348809. Apesar de ter sido empreendido todos os esforços necessários, não foram encontrados bens penhoráveis do executado. Não foram localizados outros bens. É o relatório. Decido. No dia 12/09/2018, a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em julgament

16/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

19/04/2025, 17:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:31

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA FILHO 04142348809 em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 12:18

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão

09/04/2024, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA FILHO 04142348809 em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:54

Indeferido o pedido de JOSE FERREIRA FILHO 04142348809 - CNPJ: 13.067.044/0001-80 (EXECUTADO)

17/01/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:37

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA FILHO 04142348809 em 30/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:32

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:52

Conclusos para decisão

08/02/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:56

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

13/12/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/11/2022 23:59.

03/12/2022, 05:53

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:21

Conclusos para decisão

30/09/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:17

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA FILHO 04142348809 em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2022, 16:37

Conclusos para decisão

31/03/2022, 14:54

Juntada de Certidão

31/03/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:49

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:31

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:50

Conclusos para decisão

02/03/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 21:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2020, 09:21

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2019, 11:21

Juntada de certidão

24/04/2019, 11:21

Juntada de aviso de recebimento

04/12/2018, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2018, 15:42

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 12:53

Conclusos para despacho

29/01/2018, 12:20

Distribuído por sorteio

27/12/2017, 14:42

Despacho

•10/03/2025, 14:58

Despacho

•10/03/2025, 14:58

Despacho

•30/11/2024, 12:18

Despacho

•25/09/2024, 08:43

Despacho

•03/08/2024, 15:11

Decisão

•15/06/2024, 16:29

Decisão

•17/01/2024, 14:52

Decisão

•17/01/2024, 14:52

Despacho

•15/08/2023, 15:17

Despacho

•15/08/2023, 15:17

Decisão

•09/05/2023, 12:32

Decisão

•09/05/2023, 12:32

Despacho

•08/02/2023, 08:52

Todos os documentos(26)

Despacho

•26/08/2025, 10:53

Sentença

•11/06/2025, 15:52

Despacho

•10/03/2025, 14:58

Despacho

•10/03/2025, 14:58

Despacho

•30/11/2024, 12:18

Despacho

•25/09/2024, 08:43

Despacho

•03/08/2024, 15:11

Decisão

•15/06/2024, 16:29

Decisão

•17/01/2024, 14:52

Decisão

•17/01/2024, 14:52

Despacho

•15/08/2023, 15:17

Despacho

•15/08/2023, 15:17

Decisão

•09/05/2023, 12:32

Decisão

•09/05/2023, 12:32

Despacho

•08/02/2023, 08:52

Despacho

•08/02/2023, 08:52

Despacho

•13/12/2022, 13:37

Despacho

•13/12/2022, 13:37

Despacho

•24/10/2022, 13:21

Decisão

•01/04/2022, 16:37

Despacho

•09/03/2022, 10:49

Despacho

•15/12/2021, 09:31

Despacho

•29/06/2021, 08:50

Despacho

•25/05/2020, 10:45

Despacho

•23/05/2020, 09:21

Despacho

•16/02/2018, 12:53