Cumprimento de sentença 0802832-69.2023.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.154,48

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista de Piancó 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:37

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:37

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:03

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 21:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:58

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:25

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:25

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:37

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:37

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:03

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:03

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 21:25

Ato Ordinatório

•07/12/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 21:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:58

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:25

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:35

Juntada de Certidão

15/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2025, 21:09

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:30

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO COELHO EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara supra, intimo a parte promovida, através de seu(sua)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto da certidão de débito de custas judiciais e inscrição em dívida ativa Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: PE23255-A Endereço:, 133, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Piancó-PB, 3 de dezembro de 2025 MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE SOUZA Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista Rua Manoel Rufino Pereira, nº 202-300, Cep: 58765-000, Piancó-PB Tel.: 83 3452-2132 MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº 0802832-69.2023.8.15.0261 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Seguro]

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802832-69.2023.8.15.0261. EXEQUENTE: PEDRO COELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729 EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Seguro] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte executada apresenta comprovante de pagamento judicial, via DJO (id. 109089185). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. O artigo 924 do Código de Processo Civil/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, conforme comprovante de pagamento via DJO. DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc. II, CPC/2015). EXPEÇA(AM)-SE alvará(s) em favor da(s) parte(s) nos termos fixados na decisão de id. 108398426. Calcule-se e intime-se a exequente para pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias. Se necessário, cumpra-se nos termos do art. 394, §§ 1º e 3º, do Código de Normas Judicial. Comprovado o pagamento das custas ou inserida a restrição decorrente do inadimplemento, ARQUIVE-SE definitivamente. P. R. I. Piancó/PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:00

Juntada de cálculos

03/12/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 12:22

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:11

Juntada de despacho

05/11/2025, 11:30

Recebidos os autos

05/11/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

17/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:12

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2025, 14:10

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/06/2025, 06:45

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802832-69.2023.8.15.0261. EXEQUENTE: PEDRO COELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729 EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Seguro] Vistos, etc. Interposto Recurso de Apelação pela parte sucumbente, INTIME-SE a parte recorrida para apresenta

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:06

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:10

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:09

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:56

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:55

Juntada de Petição de apelação

22/05/2025, 18:39

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 11:15

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:31

Embargos de declaração não acolhidos

02/04/2025, 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2025, 05:43

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:42

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:10

Conclusos para decisão

18/03/2025, 07:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 10:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2025, 07:26

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:33

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 22:35

Decorrido prazo de PEDRO COELHO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Piancó.

15/10/2024, 20:38

Juntada de Certidão

15/10/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2024, 22:21

Decorrido prazo de PEDRO COELHO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:57

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:49

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:05

Outras Decisões

19/05/2024, 23:05

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de PEDRO COELHO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:07

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:23

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2024, 17:36

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:59

Juntada de certidão de prevenção

05/04/2024, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 14:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/12/2023, 13:53

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:52

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2023, 23:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 17:56

Juntada de Petição de apelação

15/11/2023, 11:37

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:20

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 06:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 06:07

Juntada de Petição de apelação

03/11/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:02

Julgado procedente em parte do pedido

10/10/2023, 14:09

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 22:44

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 22:42

Juntada de Petição de réplica

03/10/2023, 22:40

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:40

Decorrido prazo de PEDRO COELHO em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 17:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/09/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de contestação

18/09/2023, 12:08

Juntada de documento de comprovação

16/08/2023, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/08/2023, 09:59

Concedida a Medida Liminar

15/08/2023, 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/08/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 09:50

Sentença

•18/11/2025, 12:22

Decisão

•15/09/2025, 12:33

Despacho

•30/08/2025, 18:40

Despacho

•09/06/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 07:48

Decisão

•02/04/2025, 22:51

Despacho

•24/03/2025, 11:10

Decisão

•27/02/2025, 07:26

Despacho

•19/05/2024, 23:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:37

Acórdão

•29/02/2024, 10:04

Despacho

•22/01/2024, 10:39

Todos os documentos(22)

Sentença

•16/03/2026, 21:25

Ato Ordinatório

•07/12/2025, 21:09

Sentença

•18/11/2025, 12:22

Decisão

•15/09/2025, 12:33

Despacho

•30/08/2025, 18:40

Despacho

•09/06/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 07:48

Decisão

•02/04/2025, 22:51

Despacho

•24/03/2025, 11:10

Decisão

•27/02/2025, 07:26

Despacho

•19/05/2024, 23:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:37

Acórdão

•29/02/2024, 10:04

Despacho

•22/01/2024, 10:39

Despacho

•20/01/2024, 17:39

Decisão

•19/12/2023, 23:54

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•18/11/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•04/11/2023, 06:07

Sentença

•10/10/2023, 14:09

Decisão

•15/08/2023, 09:58