Execução Fiscal 0805199-21.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 43.049,61

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PAULO ARTHUR SILVA DA ROCHA

CPF

Reu

ROCHA PESCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/01/2025, 10:30

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 09:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/05/2024, 05:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 06:58

Outras Decisões

15/04/2024, 15:15

Conclusos para despacho

16/05/2023, 08:29

Processo Desarquivado

16/05/2023, 08:29

Todas as movimentações(48)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/01/2025, 10:30

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•05/02/2022, 08:46

DESPACHO

•12/04/2022, 09:44

21/05/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 09:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/05/2024, 05:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 06:58

Outras Decisões

15/04/2024, 15:15

Conclusos para despacho

16/05/2023, 08:29

Processo Desarquivado

16/05/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:23

Arquivado Provisoramente

28/02/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:20

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:47

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 07:37

Decorrido prazo de ROCHA PESCADOS LTDA - ME em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:26

Decorrido prazo de ROCHA PESCADOS LTDA - ME em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:26

Decorrido prazo de PAULO ARTHUR SILVA DA ROCHA em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:22

Decorrido prazo de PAULO ARTHUR SILVA DA ROCHA em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:22

Publicado Edital em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:07

Publicado Edital em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de ROCHA PESCADOS LTDA - ME, que através do presente Edital manda o MM. Juiz Edital Edital - Comarca de 2ª Vara de Executivos Fiscais – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0805199-21.2022.8.15.2001. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de ROCHA PESCADOS LTDA - ME, que através do presente Edital manda o MM. Juiz Edital Edital - Comarca de 2ª Vara de Executivos Fiscais – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0805199-21.2022.8.15.2001. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de ROCHA PESCADOS LTDA - ME, que através do presente Edital manda o MM. Juiz Edital Edital - Comarca de 2ª Vara de Executivos Fiscais – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0805199-21.2022.8.15.2001. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de ROCHA PESCADOS LTDA - ME, que através do presente Edital manda o MM. Juiz Edital Edital - Comarca de 2ª Vara de Executivos Fiscais – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0805199-21.2022.8.15.2001. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de ROCHA PESCADOS LTDA - ME, que através do presente Edital manda o MM. Juiz Edital Edital - Comarca de 2ª Vara de Executivos Fiscais – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0805199-21.2022.8.15.2001. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de ROCHA PESCADOS LTDA - ME, que através do presente Edital manda o MM. Juiz Edital Edital - Comarca de 2ª Vara de Executivos Fiscais – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0805199-21.2022.8.15.2001. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

14/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

13/04/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:44

Conclusos para despacho

11/04/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 08:50

Juntada de Petição de informações prestadas

11/04/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:39

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 08:46

Conclusos para despacho

04/02/2022, 20:28

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 20:27

DECISÃO

•15/04/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 09:20

DESPACHO

•27/01/2025, 10:30