Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0852603-10.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 160.272,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

GINALDO MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO

OAB/PB 15660·CPF·Representa: Autor

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA

OAB/PB 29705·Representa: Autor

JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

ADALBERTO JORGE SILVA PORTO

OAB/RO 1392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GINALDO MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 06:34

Juntada de Certidão

05/05/2026, 06:34

Juntada de outros documentos

05/05/2026, 06:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2026, 06:57

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/05/2026, 06:57

Conclusos para despacho

21/04/2026, 06:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Juntada de ofício requisitório de precatório

07/01/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 09:50

Conclusos para despacho

03/12/2025, 05:53

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 06:34

Juntada de Certidão

05/05/2026, 06:34

Juntada de outros documentos

05/05/2026, 06:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 10:25

Documentos

Sentença

•03/05/2026, 06:57

Despacho

•08/12/2025, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2026, 06:57

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/05/2026, 06:57

Conclusos para despacho

21/04/2026, 06:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Juntada de ofício requisitório de precatório

07/01/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 09:50

Conclusos para despacho

03/12/2025, 05:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 07:56

Juntada de RPV

02/11/2025, 16:50

Juntada de outros documentos

30/10/2025, 15:49

Juntada de outros documentos

30/10/2025, 15:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

20/10/2025, 06:43

Desentranhado o documento

20/10/2025, 06:43

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:04

Conclusos para decisão

23/09/2025, 05:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/09/2025, 15:42

Conclusos para decisão

16/09/2025, 05:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:15

Publicado Despacho em 17/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proc. nº.:0852603-10.2018.8.15.2001 DESPACHO Intime-se o exequente para dar prosseguimento à execução do julgado, nos termos do art. 534 do CPC, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. João Pessoa,data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

16/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de GINALDO MARTINS DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 08:53

Conclusos para despacho

11/06/2025, 20:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/04/2025, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:55

Decorrido prazo de GINALDO MARTINS DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0821817-59.2024.8.15.0000

21/09/2024, 10:14

Conclusos para despacho

19/09/2024, 05:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 11:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/08/2024, 07:50

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de substabelecimento

01/08/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 11:42

Conclusos para despacho

02/07/2024, 05:46

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 18:23

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/06/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:27

Conclusos para despacho

04/04/2024, 19:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2024, 19:55

Recebidos os autos

04/04/2024, 12:58

Juntada de certidão de prevenção

04/04/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2022, 06:46

Juntada de certidão de intimação

10/04/2022, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 04:26

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:57

Juntada de certidão de intimação

14/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 09:51

Juntada de Petição de apelação

13/12/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:16

Julgado improcedente o pedido

12/11/2021, 04:05

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 17:08

Decorrido prazo de GINALDO MARTINS DA SILVA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:11

Juntada de Petição de razões finais

18/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição

15/09/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 03:07

Conclusos para despacho

16/08/2021, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:48

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 16:53

Juntada de Alvará

12/03/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/03/2021, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2021, 11:00

Juntada de Petição de diligência

29/01/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição

25/01/2021, 13:02

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 08:15

Juntada de certidão de intimação

27/11/2020, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:55

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 30/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:59

Juntada de Certidão

18/09/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 17:28

Conclusos para despacho

04/07/2020, 18:44

Juntada de Certidão

04/07/2020, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:59

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 08:57

Conclusos para despacho

28/02/2020, 15:04

Juntada de documento de comprovação

28/02/2020, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2020, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 15:46

Conclusos para despacho

06/12/2019, 20:13

Juntada de outros documentos

06/12/2019, 20:11

Decorrido prazo de JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO em 06/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 02:07

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 06/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 05:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 03:32

Juntada de documento de comprovação

24/07/2019, 10:35

Juntada de Ofício

18/07/2019, 14:13

Juntada de Ofício

18/07/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 08:30

Suscitado Conflito de Competência

15/07/2019, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

15/07/2019, 13:01

Conclusos para despacho

08/07/2019, 21:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 17:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

28/02/2019, 15:21

Acolhida a exceção de Incompetência

25/02/2019, 14:02

Conclusos para despacho

22/02/2019, 11:31

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2019, 22:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 11:11

Juntada de Petição de contestação

26/11/2018, 21:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 22:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/09/2018, 22:27

Conclusos para despacho

19/09/2018, 15:17

Distribuído por sorteio

17/09/2018, 17:49

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 07:56

Decisão

•20/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:48

Despacho

•14/06/2025, 09:01

Despacho

•12/06/2025, 08:53

Comunicações

•01/04/2025, 11:35

Despacho

•25/02/2025, 12:06

Despacho

•23/09/2024, 16:36

Despacho

•21/09/2024, 10:14

Decisão

•17/08/2024, 11:47

Decisão

•16/08/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:14

Todos os documentos(50)

Sentença

•03/05/2026, 06:57

Despacho

•08/12/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 07:56

Decisão

•20/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:48

Despacho

•14/06/2025, 09:01

Despacho

•12/06/2025, 08:53

Comunicações

•01/04/2025, 11:35

Despacho

•25/02/2025, 12:06

Despacho

•23/09/2024, 16:36

Despacho

•21/09/2024, 10:14

Decisão

•17/08/2024, 11:47

Decisão

•16/08/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:14

Outros Documentos

•01/08/2024, 15:54

Outros Documentos

•01/08/2024, 15:54

Outros Documentos

•01/08/2024, 15:54

Despacho

•04/07/2024, 10:16

Despacho

•02/07/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•08/06/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•08/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 09:24

Despacho

•15/04/2024, 21:42

Despacho

•05/04/2024, 11:27

Decisão

•09/02/2024, 12:20

Outros Documentos

•03/03/2023, 22:57

Outros Documentos

•03/03/2023, 22:57

Acórdão

•23/11/2022, 10:08

Despacho

•24/10/2022, 08:39

Despacho

•14/09/2022, 17:10

Acórdão

•31/05/2022, 20:29

Despacho

•04/05/2022, 14:08

Despacho

•15/03/2022, 04:26

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:51

Sentença

•12/11/2021, 17:16

Sentença

•12/11/2021, 04:05

Despacho

•13/09/2021, 14:24

Despacho

•17/08/2021, 03:07

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 09:28

Despacho

•06/07/2020, 17:28

Despacho

•01/04/2020, 16:34

Despacho

•03/03/2020, 08:57

Despacho

•26/02/2020, 15:46

Outros Documentos

•06/12/2019, 20:11

Decisão

•15/07/2019, 13:01

Decisão

•25/02/2019, 14:02

Despacho

•19/09/2018, 22:27