Cumprimento de sentença 0055431-51.2014.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 07:22

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA LUCENA DE OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0055431-51.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) exequente, por seu advogado, para tomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Judicial (ID 125437906). João Pessoa-PB, em 18 de outubro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 10:30

Juntada de Certidão

18/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de cota

10/09/2025, 11:49

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA LUCENA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0055431-51.2014.8.15.2001 DECISÃO JUDICIAL Vistos, etc. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Petição de id 35301218, promovido pela parte autora, objetivando o recebimento da quantia de R$ 983.422,89 (NOVECENTOS E OITENTA E TRES MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). IMPUGNAÇÃO ao Cumprimento de Sentença - Petição de id 53864208 oferecida pela Curadora Especial (Defensoria Pública do Estado). Cálculos da Contadoria do Juízo realizados no ID 114555966, apresentando o seguinte quadro-resumo: Ausência de impugnação de qualquer das partes. DECIDO: No presente caso concreto, as partes não apresentaram qualquer objeção aos cálculos oficiais. Outrossim, observa-se que estes seguiram, fielmente, os parâmetros do título executivo judicial, nada havendo a ser retificado. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para os efeitos de: 1 Homologar os cálculos oficiais, inseridos no id 114555966, para todos os efeitos legais e jurídicos. 2 Determinar a expedição nos autos de certidão de crédito, em favor da parte autora, para fins de habilitação no quadro geral de credores - processo falimentar da Executada. 3. Feito o que, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se de imediato. JOÃO PESSOA, 12 de agosto de 2021 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:37

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2025, 11:54

Determinado o arquivamento

22/07/2025, 11:54

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:16

Decorrido prazo de EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de JEFFERSON BERNARDO DE LIMA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA LUCENA DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:18

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 02:38

Juntada de Petição de cota

17/06/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0055431-51.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Julgo prejudicada Petição de ID 62182287, à vista do quanto decidido no ID 61611778 - Decisão. 2. Ante a divergência entre as partes, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para os devidos fins, relativamente à impugnação da Executada. 3. Devolvidos os autos, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem sobre os cálculos ofi

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 13:46

Realizado Cálculo de Liquidação

15/06/2025, 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível da Capital.

15/06/2025, 11:26

Recebidos os autos

15/06/2025, 11:26

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:01

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA LUCENA DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:57

Juntada de Petição de cota

07/03/2023, 19:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 11:18

Conclusos para despacho

07/09/2022, 20:05

Juntada de Petição de informação

15/08/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2022, 20:23

Outras Decisões

01/08/2022, 21:51

Conclusos para decisão

22/07/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 13:26

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA LUCENA DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA LUCENA DE OLIVEIRA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de cota

25/01/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:38

Conclusos para despacho

23/11/2021, 07:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/10/2021, 06:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 12:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2021, 15:27

Juntada de Petição de cota

24/11/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 08:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2020, 08:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 19:15

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA LUCENA DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 06:58

Decorrido prazo de EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 04:06

Juntada de ofício

30/04/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 16:16

Juntada de ato ordinatório

18/03/2020, 16:16

Processo migrado para o PJe

17/01/2020, 11:40

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 12/2019 18:19 TJESA11

16/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2019 NF 209/1

16/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 16: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

16/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 12/2019 REM.MAL.DIGITAL

16/12/2019, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 19: 09/2019

02/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 19/09/2019 P022840192001 18:

19/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 15/08/2019 P022840192001

15/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 08/2019 CIENTE.DEF.PUBLICO.SENTENCA

08/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 08/2019 P/DEFENSOR PUBLICO

02/08/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2019 DESP./DEC./SENT.

17/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2019 NF 79/19

13/06/2019, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 30: 04/2019 REG.VIRTUAL

07/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 01/2019

11/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 01/2019

11/01/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 10/2018 DESP./DEC./SENT.

30/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2018 NF 211/1

26/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 07: 06/2018

07/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2018 PA03274182001 17:42:48 EMBRASY

07/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2018 PA03274182001 04/06/2018 14:30

04/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 06/2018

04/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 27/04/2018 005359PB

27/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2018 P/DEF.PUBLICO

18/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2018

28/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2018 PA01187182001 12:24:37 EMBRASY

28/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2018 PA01187182001 08/03/2018 17:30

09/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 03/2018

09/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 05/03/2018

09/03/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 02/2018 VISTA DEF. PUBLICO

02/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2017 P059815172001 16:56:31 FERNAND

23/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2017 P059815172001 10:31:06 FERNAND

29/09/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 09/2017 DESP./DEC.

26/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2017 NF 164/1

22/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2017

09/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2017

30/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2017 P017435172001 16:07:45 EMBRASY

30/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2017 P017435172001 16:31:00 EMBRASY

28/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 03/2017 CIENTE.DEF.PUBLICO

24/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2017 VISTA.DEF.PUB.

03/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2016

06/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 12/2016

06/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2016 P057720162001 15:41:13 FERNAND

29/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2016 P057720162001 14:56:44 FERNAND

21/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 07/2016 EDIT.ENT.ADV.AUTOR.PUBLICACAO

13/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 12: 07/2016

12/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2016

28/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2016

18/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2016

18/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2015

02/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2015

19/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 08/2015

19/08/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 06/2015 DESP.DEC.

02/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2015 NF 160/1

29/05/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 05/2015 INT.ADV.AUTOR

13/05/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 05/2015

13/05/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 19: 03/2015

19/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2015

18/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 10/2014 APENSAMENTO EFETUADO

25/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2014 APENSAMENTO ORDENADO

08/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 20: 08/2014 TJE5074

20/08/2014, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA LUCENA DE OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA LUCENA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(18)