Procedimento Comum Cível 0800035-80.2025.8.15.0381 - TJPB

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 27/08/2025

16/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:09

Publicado Expediente em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800035-80.2025.8.15.0381 [Atualização de Conta] VISTOS, ETC. MANOEL DE ALMEIDA, por meio de seu representante legal e devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS”, contra o BANCO DO BRASIL, igualmente qualificado. Juntou documentos. Em decisão inicial, foi determinado que a parte autora recolhe-se o valor das custas. Ainda, firmou a decisão que a ultrapassagem do prazo sem o recolhimento e sem qualquer manifestação, redundaria no cancelamento da distribuição (ID n. 106643028). Na aba expediente, foi verificado o decurso de do prazo sem manifestação da parte autora. É o relato. DECIDO: Na forma do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil: Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. O cancelamento da distribuição pela falta de preparo independe de prévia intimação pessoal da parte. Neste sentido, entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. PRAZO DE 30 DIAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 1. O cancelamento da distribuição, por falta de pagamento das custas iniciais, não depende de prévia intimação da parte. Precedentes. 2. Dessume-se que o acórdão recorrido está em sintonia com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual não merece prosperar a irresignação. Incide, in casu, o princípio estabelecido na Súmula 83/STJ: "Não se conhece do Recurso Especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida." 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp 829.823/ES, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) No caso, procedeu-se à intimação da promovente, por meio de seu advogado, para o pagamento das custas processuais. Até o momento, contudo, estas não foram pagas. Pelo exposto, não tendo a parte requerente pago as custas processuais no prazo da lei, determino o cancelamento da distribuição e consequente arquivamento do feito, com as cautelas legais, nos termos do art. 290 do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se os autos. ITABAIANA-PB, datado e assinado eletronicamente. Michel Rodrigues de Amorim Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:39

Publicado Sentença em 17/06/2025.

18/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800035-80.2025.8.15.0381 [Atualização de Conta] VISTOS, ETC. MANOEL DE ALMEIDA, por meio de seu representante legal e devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS”, contra o BANCO DO BRASIL, igualmente qualificado. Juntou documentos. Em decisão inicial, foi determinado que a parte autora recolhe

16/06/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

15/06/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:37

Determinada a emenda à inicial

27/01/2025, 12:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANOEL DE ALMEIDA (339.156.444-04).

27/01/2025, 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/01/2025, 16:56

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 16:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA em 27/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(20)

Todos os documentos(17)