Apelação Cível 0010610-25.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

ADRIANA DA SILVA CLEMENTINO

CPF

Autor

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

PERITO

Terceiro

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

ADRIANA DA SILVA CLEMENTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA

OAB/PB 28212·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Autor

DEBORA LINS CUNHA

OAB/PB 19937·CPF·Representa: Autor

LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIDES DE LIMA

OAB/PE 36717·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADRIANA DA SILVA CLEMENTINO

CPF

Autor

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

PERITO

Terceiro

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

ADRIANA DA SILVA CLEMENTINO

CPF

Reu

BRUNO PENNAFORT BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRESSA RIBEIRO FERREIRA NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONY OLIVEIRA ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO DE AZEVEDO RAMALHO ROSAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO BATISTA MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO ESTEVAM RAMALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VICTOR MATHEUS MARQUES JERONIMO GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA

OAB/PB 28212·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Autor

DEBORA LINS CUNHA

OAB/PB 19937·CPF·Representa: Autor

LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIDES DE LIMA

OAB/PE 36717·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Réu

DEBORA LINS CUNHA

OAB/PB 19937·CPF·Representa: Réu

LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIDES DE LIMA

OAB/PE 36717·CPF·Representa: Réu

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA

OAB/PB 28212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/02/2026, 09:24

Baixa Definitiva

23/02/2026, 09:23

Transitado em Julgado em 13/02/2026

23/02/2026, 09:22

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA CLEMENTINO MUNIZ DE OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:01

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:01

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos

16/12/2025, 08:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 14:27

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:54

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/02/2026, 09:24

Baixa Definitiva

23/02/2026, 09:23

Transitado em Julgado em 13/02/2026

23/02/2026, 09:22

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA CLEMENTINO MUNIZ DE OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:01

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 13:11

13/02/2026, 19:01

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos

16/12/2025, 08:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 14:27

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 08:24

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2025, 22:02

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:14

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 12:20

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA CLEMENTINO MUNIZ DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA CLEMENTINO MUNIZ DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:13

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:18

Conhecido o recurso de ADRIANA DA SILVA CLEMENTINO MUNIZ DE OLIVEIRA - CPF: 056.280.344-01 (APELANTE) e provido em parte

10/09/2025, 15:24

Conhecido o recurso de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 08.864.917/0001-46 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 12:16

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:46

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/07/2025, 15:24

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 09:38

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:00

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 19:32

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:00

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 06:14

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:00

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 19:52

Conclusos para despacho

19/05/2025, 07:51

Juntada de decisão

17/05/2025, 14:49

Recebidos os autos

17/05/2025, 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/10/2024, 20:43

Baixa Definitiva

17/10/2024, 20:43

Transitado em Julgado em 07/10/2024

17/10/2024, 20:42

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA CLEMENTINO MUNIZ DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:41

Conhecido o recurso de ADRIANA DA SILVA CLEMENTINO MUNIZ DE OLIVEIRA - CPF: 056.280.344-01 (APELANTE) e provido

03/09/2024, 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2024, 12:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2024, 09:07

Deliberado em Sessão - Adiado

01/07/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 14:21

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2024, 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2024, 10:29

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:41

Juntada de Certidão

27/05/2024, 08:41

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:20

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:40

Juntada de Certidão

21/03/2024, 11:40

Recebidos os autos

21/03/2024, 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2024, 11:28

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 11:28

Decisão

•27/07/2020, 18:30

Decisão

•28/07/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 07:54

Despacho

•03/10/2020, 15:14

Despacho

•03/10/2020, 15:54

Despacho

•18/11/2020, 20:10

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 10:41

Despacho

•22/03/2021, 08:58

Despacho

•22/03/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 10:30

Decisão

•01/05/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 11:52

Decisão

•17/05/2021, 09:20

Todos os documentos(77)

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 13:11

Decisão

•27/07/2020, 18:30

Decisão

•28/07/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 07:54

Despacho

•03/10/2020, 15:14

Despacho

•03/10/2020, 15:54

Despacho

•18/11/2020, 20:10

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 10:41

Despacho

•22/03/2021, 08:58

Despacho

•22/03/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 10:30

Decisão

•01/05/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 11:52

Decisão

•17/05/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 08:14

Decisão

•01/06/2021, 07:14

Decisão

•04/06/2021, 08:27

Decisão

•30/06/2021, 14:04

Decisão

•22/07/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 11:08

Despacho

•18/08/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 07:19

Decisão

•16/09/2021, 10:12

Decisão

•16/09/2021, 12:32

Decisão

•18/10/2021, 07:33

Decisão

•20/10/2021, 12:30

Despacho

•19/11/2021, 11:27

Despacho

•19/11/2021, 12:59

Despacho

•11/01/2022, 08:12

Despacho

•11/01/2022, 21:48

Decisão

•05/04/2022, 12:00

Despacho

•31/05/2022, 08:19

Despacho

•25/10/2022, 13:54

Despacho

•21/11/2022, 07:45

Despacho

•16/12/2022, 09:52

Despacho

•23/01/2023, 10:49

Despacho

•09/02/2023, 07:43

Despacho

•09/02/2023, 07:43

Despacho

•03/03/2023, 18:27

Despacho

•03/03/2023, 18:27

Despacho

•14/03/2023, 11:27

Despacho

•14/03/2023, 11:27

Despacho

•04/05/2023, 15:09

Despacho

•04/05/2023, 15:09

Despacho

•05/05/2023, 14:28

Despacho

•30/05/2023, 15:53

Despacho

•31/05/2023, 09:34

Despacho

•21/08/2023, 11:02

Sentença

•31/10/2023, 17:04

Despacho

•17/11/2023, 07:55

Despacho

•17/11/2023, 08:50

Sentença

•29/11/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 11:49

Despacho

•24/04/2024, 15:20

Despacho

•04/06/2024, 10:29

Despacho

•29/06/2024, 14:21

Despacho

•29/06/2024, 22:24

Acórdão

•03/09/2024, 19:46

Decisão

•18/10/2024, 10:58

Despacho

•01/11/2024, 09:24

Despacho

•27/11/2024, 11:00

Despacho

•09/12/2024, 10:41

Despacho

•03/02/2025, 21:52

Sentença

•23/02/2025, 19:49

Despacho

•01/04/2025, 21:02

Despacho

•19/05/2025, 19:52

Despacho

•09/06/2025, 06:14

Despacho

•28/06/2025, 19:32

Despacho

•22/07/2025, 09:38

Despacho

•25/07/2025, 15:24

Despacho

•31/07/2025, 10:46

Acórdão

•10/09/2025, 15:24

Despacho

•20/10/2025, 12:20

Despacho

•03/11/2025, 22:02

Despacho

•07/11/2025, 08:24

Acórdão

•16/12/2025, 08:53