Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802391-66.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.346,33

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALICE APARECIDA VIANA DE ANDRADE

CPF

Autor

GUILHERME CUNHA MADRUGA JUNIOR

Terceiro

JOSE SOARES DOS SANTOS FILHOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CUITEGI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR NUNES DA SILVA

OAB/PB 18798·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2026, 20:13

Determinada diligência

26/03/2026, 08:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/03/2026, 08:56

Conclusos para decisão

06/03/2026, 06:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 06:39

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de recurso inominado

05/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de resposta

27/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2026, 10:14

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:36

Julgado procedente em parte do pedido

06/02/2026, 08:07

Julgado procedente em parte do pedido

04/02/2026, 21:19

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2026, 20:13

Determinada diligência

26/03/2026, 08:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/03/2026, 08:56

Conclusos para decisão

06/03/2026, 06:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 06:39

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 06:39

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de recurso inominado

05/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de resposta

27/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2026, 10:14

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:36

Julgado procedente em parte do pedido

06/02/2026, 08:07

Julgado procedente em parte do pedido

04/02/2026, 21:19

Juntada de Projeto de sentença

22/01/2026, 22:37

Conclusos para despacho

22/01/2026, 22:37

Conclusos ao Juiz Leigo

10/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de resposta

10/07/2025, 11:47

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802391-66.2025.8.15.0181. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Conversão em Pecúnia, Gratificação Natalina/13º salário, F

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 06:49

Juntada de Certidão

08/07/2025, 06:47

Juntada de Petição de réplica

07/07/2025, 22:01

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802391-66.2025.8.15.0181. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Conversão em Pecúnia, Gratificação Natalina/13º salário, F

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de contestação

12/06/2025, 11:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/04/2025, 05:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 19:33

Determinada diligência

14/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2025, 12:07

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2025, 18:53

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 18:52

Sentença

•06/02/2026, 08:07

Projeto de sentença

•22/01/2026, 22:37

Decisão

•14/04/2025, 11:28