Cumprimento de sentença 0803233-06.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.428,41

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 - Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 09:59

Determinado o arquivamento

07/05/2026, 09:58

Conclusos para despacho

07/05/2026, 06:19

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:26

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de RHALF ALVES DA SILVA CARREIRO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de RHALF ALVES DA SILVA CARREIRO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:35

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:50

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 09:59

Determinado o arquivamento

07/05/2026, 09:58

Conclusos para despacho

07/05/2026, 06:19

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 09:58

Despacho

•10/03/2026, 13:50

07/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:26

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de RHALF ALVES DA SILVA CARREIRO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de RHALF ALVES DA SILVA CARREIRO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:35

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:41

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 07:34

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:45

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803233-06.2024.8.15.0141. AUTOR: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 PARTE PROMOVIDA: Nome: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Endereço: ROD BR-230, - do km 25,000 ao fim, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-680 Advogado do(a) REU: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica] PARTE PROMOVENTE: Nome: RHALF ALVES DA SILVA CARREIRO Endereço: Rua Ministro José Américo de Almeida, 381, corrente, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. Prevê o CPC: Art. 525, § 6º: A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Considerando que o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, concedo efeito suspensivo. Intime-se a parte promovida para, em 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:01

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

08/01/2026, 11:21

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de RHALF ALVES DA SILVA CARREIRO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:30

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC. Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação."

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 11:10

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:22

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:13

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - "Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC. Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação."

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 19:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2025, 06:23

Conclusos para despacho

30/09/2025, 06:23

Processo Desarquivado

30/09/2025, 06:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2025, 22:15

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 08:17

Determinado o arquivamento

15/07/2025, 07:18

Conclusos para despacho

15/07/2025, 06:36

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:21

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se o promovido para, em 15 dias, iniciar o cumprimento de sentença.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 09:58

Juntada de certidão de prevenção

14/06/2025, 16:26

Recebidos os autos

14/06/2025, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/02/2025, 05:58

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 23:14

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:05

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 09:21

Juntada de Petição de recurso inominado

31/12/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 14:06

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:36

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

25/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:48

Recebidos os autos do CEJUSC

07/10/2024, 18:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/10/2024 09:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

07/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de contestação

03/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de RHALF ALVES DA SILVA CARREIRO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/10/2024 09:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

09/09/2024, 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

29/08/2024, 08:00

Recebidos os autos.

29/08/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/08/2024 03:59.

10/08/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:16

Determinada a citação de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (REU)

29/07/2024, 10:09

Concedida a Medida Liminar

29/07/2024, 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/07/2024, 16:13

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 16:12

Despacho

•10/03/2026, 11:09

Despacho

•18/02/2026, 07:34

Despacho

•08/01/2026, 12:01

Despacho

•08/01/2026, 11:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/12/2025, 12:10

Despacho

•30/09/2025, 19:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 22:15

Despacho

•15/07/2025, 07:18

Acórdão

•19/05/2025, 22:13

Decisão

•11/03/2025, 10:07

Despacho

•05/02/2025, 11:57

Sentença

•28/11/2024, 11:15

Sentença

•28/11/2024, 11:03

Todos os documentos(23)

Despacho

•07/05/2026, 09:58

Despacho

•10/03/2026, 13:50

Despacho

•10/03/2026, 11:09

Despacho

•18/02/2026, 07:34

Despacho

•08/01/2026, 12:01

Despacho

•08/01/2026, 11:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/12/2025, 12:10

Despacho

•30/09/2025, 19:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 22:15

Despacho

•15/07/2025, 07:18

Acórdão

•19/05/2025, 22:13

Decisão

•11/03/2025, 10:07

Despacho

•05/02/2025, 11:57

Sentença

•28/11/2024, 11:15

Sentença

•28/11/2024, 11:03

Sentença

•25/10/2024, 16:36

Sentença

•25/10/2024, 16:32

Petição

•06/08/2024, 11:45

Decisão

•29/07/2024, 10:09

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 16:12

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 16:12

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 16:12

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 16:12