Procedimento Comum Cível 0834089-38.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 17/06/2024

21/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de GILVAN DA SILVA ALVES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAS DO FAROL RESIDENCE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:59

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO VILLAS DO FAROL RESIDENCE REU: GILVAN DA SILVA ALVES SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834089-38.2020.8.15.2001 [Assunção de Dívida] Trata-se de embargos de declaração opostos por Gilvan da Silva Alves em face da sentença que julgou procedente, em parte, o pedido constante na ação ordinária de embargo e demolição de obra nova c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por Condomínio Villas do Fa

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO VILLAS DO FAROL RESIDENCE REU: GILVAN DA SILVA ALVES SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834089-38.2020.8.15.2001 [Assunção de Dívida] Trata-se de embargos de declaração opostos por Gilvan da Silva Alves em face da sentença que julgou procedente, em parte, o pedido constante na ação ordinária de embargo e demolição de obra nova c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por Condomínio Villas do Fa

21/05/2024, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

19/05/2024, 19:39

Conclusos para decisão

22/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de informação

22/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de contra-razões

21/03/2024, 11:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAS DO FAROL RESIDENCE em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:48

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 17/06/2024

21/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de GILVAN DA SILVA ALVES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAS DO FAROL RESIDENCE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:59

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO VILLAS DO FAROL RESIDENCE REU: GILVAN DA SILVA ALVES SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834089-38.2020.8.15.2001 [Assunção de Dívida] Trata-se de embargos de declaração opostos por Gilvan da Silva Alves em face da sentença que julgou procedente, em parte, o pedido constante na ação ordinária de embargo e demolição de obra nova c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por Condomínio Villas do Fa

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO VILLAS DO FAROL RESIDENCE REU: GILVAN DA SILVA ALVES SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834089-38.2020.8.15.2001 [Assunção de Dívida] Trata-se de embargos de declaração opostos por Gilvan da Silva Alves em face da sentença que julgou procedente, em parte, o pedido constante na ação ordinária de embargo e demolição de obra nova c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por Condomínio Villas do Fa

21/05/2024, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

19/05/2024, 19:39

Conclusos para decisão

22/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de informação

22/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de contra-razões

21/03/2024, 11:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAS DO FAROL RESIDENCE em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834089-38.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2024, 14:17

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO VILLAS DO FAROL RESIDENCE REU: GILVAN DA SILVA ALVES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834089-38.2020.8.15.2001 [Assunção de Dívida] Vistos, etc... RELATÓRIO CONDOMÍNIO VILLAS DO FAROL RESIDENCE, neste ato, representado pelo síndico TÚLIO JOSÉ DE CARVALHO CARNEIRO, devidamente qualificado, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA PARA EMBARGO E DEMOLIÇÃO DE OBRA NOVA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em desfavor de GILVAN

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO VILLAS DO FAROL RESIDENCE REU: GILVAN DA SILVA ALVES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834089-38.2020.8.15.2001 [Assunção de Dívida] Vistos, etc... RELATÓRIO CONDOMÍNIO VILLAS DO FAROL RESIDENCE, neste ato, representado pelo síndico TÚLIO JOSÉ DE CARVALHO CARNEIRO, devidamente qualificado, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA PARA EMBARGO E DEMOLIÇÃO DE OBRA NOVA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em desfavor de GILVAN

01/03/2024, 00:00

Determinado o arquivamento

29/02/2024, 09:15

Julgado procedente em parte do pedido

29/02/2024, 09:15

Conclusos para despacho

10/11/2023, 06:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAS DO FAROL RESIDENCE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de GILVAN DA SILVA ALVES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:08

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

14/10/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834089-38.2020.8.15.2001 DECISÃO Indefiro o pedido de determinação de diligência no imóvel, posto que as provas documentais carreadas aos autos são suficientes para o julgamento de mérito da demanda. Intime-se as partes acerca desta decisão. Decorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, retornem os autos conclusos para prolação da sentença. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data do registro eletrônico. Carlos Eduar

13/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834089-38.2020.8.15.2001 DECISÃO Indefiro o pedido de determinação de diligência no imóvel, posto que as provas documentais carreadas aos autos são suficientes para o julgamento de mérito da demanda. Intime-se as partes acerca desta decisão. Decorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, retornem os autos conclusos para prolação da sentença. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data do registro eletrônico. Carlos Eduar

13/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 09:45

Conclusos para despacho

14/08/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 18:06

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834089-38.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o demandado, para no prazo de 15(quinze) dias acostar aos autos fotos e autorização da Prefeitura Municipal de João Pessoa, da obra indicada no ID 73282797, qual seja, um depósito e ou quartos localizados nos fundos do lote em suposta área de recuo. João Pessoa - PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:03

Determinada diligência

20/07/2023, 09:45

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Compaginando os autos, verifica-se a desnecessidade de produção de outras provas, restando o processo apto para julgamento. Por tal razão, dou por encerrada a instrução probatória e preclusa qualquer matéria não suscitada. Decorrido o prazo recursal, renove-se a presente conclusão para julgamento da demanda. Intimações Necessárias. Cumpra-se.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Compaginando os autos, verifica-se a desnecessidade de produção de outras provas, restando o processo apto para julgamento. Por tal razão, dou por encerrada a instrução probatória e preclusa qualquer matéria não suscitada. Decorrido o prazo recursal, renove-se a presente conclusão para julgamento da demanda. Intimações Necessárias. Cumpra-se.

06/06/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 07:02

Outras Decisões

02/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAS DO FAROL RESIDENCE em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:27

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:25

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834089-38.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se o promovente para, em cinco dias, manifestar-se acerca da petição de ID 72597555. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. Juiz(a) de Direito

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:59

Determinada diligência

05/05/2023, 10:05

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de informações prestadas

02/05/2023, 12:43

Juntada de Certidão

13/04/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:42

Juntada de Ofício

06/03/2023, 22:27

Determinada diligência

16/02/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 18:52

Juntada de Petição de comunicações

25/10/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 09:41

Conclusos para despacho

17/10/2022, 08:57

Juntada de Certidão

17/10/2022, 08:57

Decorrido prazo de GILVAN DA SILVA ALVES em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAS DO FAROL RESIDENCE em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:09

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAS DO FAROL RESIDENCE em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:25

Decorrido prazo de TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO em 10/03/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:49

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 10/03/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:49

Decorrido prazo de TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO em 15/02/2022 23:59:59.

05/04/2022, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:29

Conclusos para julgamento

26/03/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 16:46

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 22:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 22:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAS DO FAROL RESIDENCE em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 03:32

Juntada de Petição de contestação

13/12/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 09:33

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:24

Decorrido prazo de TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de GILVAN DA SILVA ALVES em 13/08/2021 12:00:00.

14/08/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:04

Juntada de certidão

10/08/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 18:16

Conclusos para decisão

15/06/2021, 13:06

Juntada de Petição de procuração

03/03/2021, 17:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2021, 17:40

Juntada de Petição de defesa prévia

01/03/2021, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2021, 21:26

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 09:01

Decorrido prazo de TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAS DO FAROL RESIDENCE em 07/08/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 16:29

Juntada de Certidão

30/10/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 09:17

Conclusos para despacho

14/10/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 13:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/06/2020, 11:54

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 15:41

Documentos

DESPACHO

•06/07/2020, 13:51

DESPACHO

•29/10/2020, 09:17

DESPACHO

•17/06/2021, 18:16

DECISÃO

•05/11/2021, 09:33

DECISÃO

•09/11/2021, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2022, 17:35

DESPACHO

•01/04/2022, 09:29

DESPACHO

•11/05/2022, 15:25

DESPACHO

•15/08/2022, 15:09

DESPACHO

•12/09/2022, 20:56

DESPACHO

•18/10/2022, 09:41

DESPACHO

•16/02/2023, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 11:13

DESPACHO

•05/05/2023, 10:05

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•06/07/2020, 13:51

DESPACHO

•29/10/2020, 09:17

DESPACHO

•17/06/2021, 18:16

DECISÃO

•05/11/2021, 09:33

DECISÃO

•09/11/2021, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2022, 17:35

DESPACHO

•01/04/2022, 09:29

DESPACHO

•11/05/2022, 15:25

DESPACHO

•15/08/2022, 15:09

DESPACHO

•12/09/2022, 20:56

DESPACHO

•18/10/2022, 09:41

DESPACHO

•16/02/2023, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 11:13

DESPACHO

•05/05/2023, 10:05

DESPACHO

•05/05/2023, 14:59

DECISÃO

•02/06/2023, 17:14

DECISÃO

•05/06/2023, 07:02

DECISÃO

•20/07/2023, 09:45

DECISÃO

•20/07/2023, 12:03

DECISÃO

•01/09/2023, 16:32

DECISÃO

•12/10/2023, 07:38

SENTENÇA

•29/02/2024, 09:15

SENTENÇA

•29/02/2024, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 15:27

SENTENÇA

•19/05/2024, 19:39

SENTENÇA

•20/05/2024, 11:12