Apelação Cível 0838101-27.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 27.428,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

JOSE WILKER DE FRANCA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVENS SA DE CASTRO SOUSA

OAB/CE 15796·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB/PB 12378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/08/2024, 07:09

Baixa Definitiva

17/08/2024, 07:09

Transitado em Julgado em 16/08/2024

17/08/2024, 07:09

Decorrido prazo de JOSE WILKER DE FRANCA MIRANDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/06/2024, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2024, 20:23

Juntada de certidão de julgamento

16/06/2024, 20:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/08/2024, 07:09

Baixa Definitiva

17/08/2024, 07:09

Transitado em Julgado em 16/08/2024

17/08/2024, 07:09

Decorrido prazo de JOSE WILKER DE FRANCA MIRANDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 30/07/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 12:42

DESPACHO

•24/05/2024, 20:24

31/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/06/2024, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2024, 20:23

Juntada de certidão de julgamento

16/06/2024, 20:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2024, 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/05/2024, 20:24

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2024, 16:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:03

Conhecido o recurso de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 14:11

Juntada de certidão de julgamento

29/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 07:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2024, 19:13

Conclusos para despacho

15/02/2024, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:45

Juntada de Certidão

15/02/2024, 07:27

Conclusos para despacho

15/02/2024, 07:27

Recebidos os autos

10/02/2024, 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2024, 10:27

Distribuído por sorteio

10/02/2024, 10:27

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 13:13

DESPACHO

•15/04/2024, 19:13

DESPACHO

•15/02/2024, 12:45

DESPACHO

•09/02/2024, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 09:24

SENTENÇA

•26/10/2023, 18:42

SENTENÇA

•26/10/2023, 15:57

DESPACHO

•15/04/2023, 10:44

DESPACHO

•14/04/2023, 05:27

DESPACHO

•21/02/2023, 10:12

DESPACHO

•14/02/2023, 05:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 12:19

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 12:42

DESPACHO

•24/05/2024, 20:24

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 13:13

DESPACHO

•15/04/2024, 19:13

DESPACHO

•15/02/2024, 12:45

DESPACHO

•09/02/2024, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 09:24

SENTENÇA

•26/10/2023, 18:42

SENTENÇA

•26/10/2023, 15:57

DESPACHO

•15/04/2023, 10:44

DESPACHO

•14/04/2023, 05:27

DESPACHO

•21/02/2023, 10:12

DESPACHO

•14/02/2023, 05:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2022, 11:55

DESPACHO

•22/07/2022, 09:55