Execução Fiscal 0001030-16.2006.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2006

Valor da Causa

R$ 1.672,45

Órgão julgador

1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

Partes do Processo

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOAO CORAGEM PEREIRA JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/PB 10644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOAO CORAGEM PEREIRA JUNIOR

Terceiro

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Reu

JOAO CORAGEM PEREIRA JUNIOR

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência ao executado do levantmento da penhora id 114523267

17/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 12/06/2025

16/06/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 08:09

Juntada de Certidão

16/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:13

Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:28

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2025, 22:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/03/2025, 02:25

Todas as movimentações(192)

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência ao executado do levantmento da penhora id 114523267

17/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 12/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2025, 22:42

DESPACHO

•13/05/2020, 08:04

16/06/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 08:09

Juntada de Certidão

16/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:13

Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:28

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2025, 22:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/03/2025, 02:25

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/03/2025, 11:55

Processo Desarquivado

24/03/2025, 11:53

Arquivado Provisoramente

04/09/2020, 12:15

Juntada de Certidão

04/09/2020, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 11:52

Juntada de Petição de cota

17/06/2020, 11:01

Decorrido prazo de JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:19

Decorrido prazo de JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 08:04

Conclusos para despacho

08/05/2020, 17:59

Juntada de Petição de informação

08/05/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 14:07

Outras Decisões

28/01/2020, 14:03

Conclusos para despacho

18/11/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 11:31

Decorrido prazo de JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 03:23

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 03:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 09:59

Juntada de ato ordinatório

11/07/2019, 09:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 09:55

Processo migrado para o PJe

05/04/2019, 12:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 03/2019 10:25 TJESX05

25/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 03/2019 NF 34/19

25/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

25/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 25: 03/2019 D001257180051 10:23:44 TERCEIR

25/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2018

12/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2018

03/12/2018, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA REALIZADA 15: 05/2018 09:00 FORUM

03/12/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 02: 08/2018

02/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 05/2018

21/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 08: 05/2018 FAZENDA ESTADUAL

21/05/2018, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA DESIGNADA 15: 05/2018 09:00

21/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2018

11/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2017

30/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2017 REQUER LEILAO

30/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 11/2017

30/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/09/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2017

20/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 06/2017

20/06/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 06/2017 MINUTA DE BLOQUEIO

20/06/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 26: 08/2016

26/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2016

26/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2016

23/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2016

23/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2016

23/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/02/2016

23/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 02/2016

23/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 30: 01/2016 D000275160051 08:35:25 FAZENDA

30/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 01/2016

11/01/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 14: 12/2015 D004995150051 15:18:02 TERCEIR

14/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 14: 12/2015

14/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2015

02/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2015

26/08/2015, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA REALIZADA 26: 08/2015 08:45 FÓRUM JUDICIÁRI

26/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 07/2015 1ªPRAçA REALIZADA

22/07/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 07/2015 D003176150051 11:29:47 011

03/07/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 03: 07/2015 D002809150051 11:29:46 FAZENDA

03/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 05/2015

28/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 05/2015

08/05/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO EDITAL 08: 05/2015

08/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 05/2015

06/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 06: 05/2015 P/PRACA/LEILAO

06/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2015 NF 59/15

27/04/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 22: 07/2015 09:45 1

24/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2015

24/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2015

16/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2015

16/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 04/2015

16/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/03/2015

03/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 01/2015

29/01/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 01/2015

29/01/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 12/2014 D001098140051 13:27:08 009

18/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 12/2014

03/12/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 11/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 08/2014

06/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 07/2014

25/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2014

25/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2014

15/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 04/2014

15/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 11/2013

19/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 10/2013

10/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 10/2013 JOAO CORAGEM PEREIRA

10/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 10/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 08: 07/2013 08:40 1111

09/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 07/2013

03/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 06/2013

07/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 06/2013 JOAO CORAGEM PEREIRA

07/06/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 08: 07/2013 08:40

05/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 05/2013

05/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2013

04/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2013

04/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 04/2013

04/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2013

11/03/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 05: 03/2013

11/03/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 03/2013

11/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 03/2013

11/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 03/2013

11/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 11072012 FAZENDA

11/07/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250520124JOAO CORAGEM

25/05/2012, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112011

04/11/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 19102011

04/11/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010920113JOAO CORAGEM

01/09/2011, 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 20062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 03062011 PETICAO

03/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11052011

11/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 28092010 FZPB

28/09/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [146] - AVALIACAO LAUDO APRESENTADO 27092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 27092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140920102JOAO CORAGEM

14/09/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24082010 AVALIACAO

24/08/2010, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 18082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 18082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17052010 AVALIACAO

17/05/2010, 00:00

Mov. [177] - AVALIACAO ORDENADA 14052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 06052010 A CLS

06/05/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [1376] - EMBARGOS JULGADOS 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 19092007

19/09/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19092007

19/09/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19092007

19/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17092007 NF 105: 7

17/09/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 04092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 23082007

23/08/2007, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 17082007

17/08/2007, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 08082007 FZPB

08/08/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05082007

08/08/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02082007 NF 89: 7

02/08/2007, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 16072007 FZPB

16/07/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16072007

16/07/2007, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16072007

16/07/2007, 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 16072007

16/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072007

16/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27112006

27/11/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01112006

06/11/2006, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 01112006

06/11/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06112006

06/11/2006, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 31102006

23/10/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19102006

19/10/2006, 00:00

Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 19102006

19/10/2006, 00:00

Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 19102006

19/10/2006, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 19102006

19/10/2006, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 19102006

19/10/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 06102006

16/10/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22092006

16/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092006

16/10/2006, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 22092006

16/10/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22092006

16/10/2006, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 22092006

16/10/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22092006 SXD1

22/09/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

22/09/2006, 00:00

DECISÃO

•28/01/2020, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 09:55