Cumprimento de sentença 0000015-96.2012.8.15.0731 - TJPB

Cumprimento de sentença 0000015-96.2012.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:46

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000015-96.2012.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença atravessado pela parte executada, sob alegação de EXCESSO DE EXECUÇÃO, fundamentando a parte executada que os cálculos utilizaram juros capitalizados, quando a sentença determinou a aplicação de juros moratórios. Devidamente intimada, a parte exequente pugna pela rejeição da impugnação, eis que ao cálculos apresentados estão de acordo com a sentença. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 525, CPC/2015, a impugnação à execução é meio adequado de defesa na fase de cumprimento de sentença, notadamente quando se alega excesso de execução. Demais disso, quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, nos termos do §4º, art. 525, CPC. Dos autos, denota-se que a parte executada limitou-se a arguir excesso de execução e não apresentou os cálculos que entende ser corretos. Com isso, a impugnação deve ser rejeitada, com fundamento no §5º, art. 525, CPC. Mediante tais considerações, REJEITO a impugnação de ID 111626557, condenando a parte executada nos honorários que arbitro em 10% do valor executado. INT. CABEDELO, 10 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:37

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2025, 09:43

Conclusos para despacho

10/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:56

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:11

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:43

Despacho

•20/03/2026, 12:53

—

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE em 07/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Decisão em 15/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 18/06/2025.

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