Apelação / Remessa Necessária 0002782-12.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

COLEGIO MENINO JESUS LTDA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

COLEGIO MENINO JESUS LTDA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

CEE PB CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de COLEGIO MENINO JESUS LTDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:59

Decorrido prazo de CEE PB CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:59

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 20:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 14:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:41

Todas as movimentações(46)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•29/03/2026, 15:42

Despacho

•04/03/2026, 15:57

17/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de COLEGIO MENINO JESUS LTDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:59

Decorrido prazo de CEE PB CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:59

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 20:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 14:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 11:06

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:57

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:49

Decorrido prazo de COLEGIO MENINO JESUS LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 04:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 09:46

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

30/01/2026, 02:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 14:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:44

Publicado Intimação de Pauta em 17/12/2025.

18/12/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 12:52

Publicado Intimação de Pauta em 17/12/2025.

18/12/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:20

Conclusos para despacho

02/12/2025, 07:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2025, 14:21

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2025, 10:01

Recebidos os autos

17/11/2025, 10:01

Distribuído por sorteio

17/11/2025, 10:01

Acórdão

•30/01/2026, 02:06

Despacho

•03/12/2025, 17:20

Despacho

•01/12/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:00

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 18:38

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:24

Sentença

•24/03/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 08:13

Despacho

•16/11/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:13