Execução Fiscal 0755202-94.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2007

Valor da Causa

R$ 147.661,40

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

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SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENE SOARES PEIXOTO

OAB/PB 4032·CPF·Representa: Autor

CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO

OAB/PB 10583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MIX COM AGENCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MARIA ANDRADE

CPF

Reu

JURANDIR PINTEIRO DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de MIX COM AGENCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:40

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0755202-94.2007.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Catarina Mota de Figueiredo Porto contra sentença que julgou extinta a execução fiscal por prescrição intercorrente, fundamentada na inércia da Fazenda Pública em promover o recolhimento das diligências necessárias ao prosseguimento do feito. A embargante sustenta omissão na sentença quanto ao arbitramento de honorários adv

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 06:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2025, 23:12

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:04

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 20:18

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de MIX COM AGENCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:40

Publicado Expediente em 18/06/2025.

Documentos

DECISÃO

•15/06/2025, 23:12

DESPACHO

•15/01/2023, 13:57

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legal

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18/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0755202-94.2007.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Catarina Mota de Figueiredo Porto contra sentença que julgou extinta a execução fiscal por prescrição intercorrente, fundamentada na inércia da Fazenda Pública em promover o recolhimento das diligências necessárias ao prosseguimento do feito. A embargante sustenta omissão na sentença quanto ao arbitramento de honorários adv

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 06:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2025, 23:12

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:04

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 13:57

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:34

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 07:17

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

02/11/2019, 22:31

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2019, 16:28

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:22

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 06/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 16:20

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:34

Juntada de certidão

10/04/2019, 17:03

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 10:25

Processo migrado para o PJe

16/08/2018, 16:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 08/2018 13:47 TJE1EXE

14/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2018 NF 74/18

14/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

14/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2017

12/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2017

23/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2017

23/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2017

25/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/09/2016

20/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 01: 09/2016

01/09/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 02/2016

24/02/2016, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 11102016

11/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 02022010 LT 52

02/02/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27012010

27/01/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06042009

06/04/2009, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10022009

10/02/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16122008

10/02/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15122008

10/02/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 16122008

16/12/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 16122008

16/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122008

16/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 26062009

25/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062008

25/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28052008

28/05/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31032008

31/03/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29032008

28/03/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 26022008

26/02/2008, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 18022008

18/02/2008, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 18022008

18/02/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24112007

24/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112007

23/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112007

23/11/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23112007

23/11/2007, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 05102007 LT 27 S 45

05/10/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15092007 JPDS

15/09/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

15/09/2007, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 07:17

SENTENÇA

•30/10/2019, 16:28

DESPACHO

•13/05/2019, 20:39

DESPACHO

•09/05/2019, 16:20