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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.432,71

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GILDEVAN DA SILVA DANTAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de GILDEVAN DA SILVA DANTAS em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILDEVAN DA SILVA DANTAS em 13/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Expediente em 17/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Todas as movimentações(22)

legal