Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804604-08.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.920,18

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

CASSIANO PASCOAL MEDEIROS PEREIRA

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:52

Determinado o arquivamento

07/10/2025, 10:42

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/09/2025, 11:00

Decorrido prazo de PRISCILA PEREIRA DE SOUSA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:43

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0804604-08.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônica. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 21:05

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2025, 23:29

Conclusos para despacho

05/06/2025, 18:12

Recebidos os autos

04/06/2025, 21:44

Juntada de certidão de prevenção

04/06/2025, 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2023, 13:14

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:52

Determinado o arquivamento

07/10/2025, 10:42

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/09/2025, 11:00

Decorrido prazo de PRISCILA PEREIRA DE SOUSA em 15/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 10:42

Despacho

•15/06/2025, 21:05

16/07/2025, 02:43

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0804604-08.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônica. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 21:05

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2025, 23:29

Conclusos para despacho

05/06/2025, 18:12

Recebidos os autos

04/06/2025, 21:44

Juntada de certidão de prevenção

04/06/2025, 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de apelação

17/04/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:22

Concedida a Segurança a CASSIANO PASCOAL MEDEIROS PEREIRA - CPF: 056.780.814-97 (IMPETRANTE)

10/04/2023, 12:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/12/2022, 13:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/08/2022, 21:20

Conclusos para decisão

20/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de Manifestação-2022-0000842443.pdf

20/05/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 15:48

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADA DA PARAÍBA em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 02:16

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de informações prestadas

28/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de contestação

22/03/2022, 17:28

Juntada de certidão oficial de justiça

17/03/2022, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 08:41

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 10:12

Juntada de Certidão

16/03/2022, 10:09

Juntada de ofício

16/03/2022, 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/03/2022, 13:21

Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2022, 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 16:44

Acórdão

•17/03/2025, 13:42

Despacho

•11/02/2025, 18:39

Despacho

•03/02/2025, 10:19

Acórdão

•19/12/2024, 10:53

Despacho

•25/11/2024, 09:36

Despacho

•22/11/2024, 10:10

Acórdão

•18/10/2024, 16:31

Despacho

•30/09/2024, 11:15

Despacho

•27/09/2024, 18:10

Despacho

•02/09/2024, 18:21

Despacho

•20/08/2024, 11:25

Decisão

•18/08/2024, 15:41

Decisão

•26/10/2023, 07:23

Todos os documentos(25)

Decisão

•07/10/2025, 10:42

Despacho

•15/06/2025, 21:05

Acórdão

•17/03/2025, 13:42

Despacho

•11/02/2025, 18:39

Despacho

•03/02/2025, 10:19

Acórdão

•19/12/2024, 10:53

Despacho

•25/11/2024, 09:36

Despacho

•22/11/2024, 10:10

Acórdão

•18/10/2024, 16:31

Despacho

•30/09/2024, 11:15

Despacho

•27/09/2024, 18:10

Despacho

•02/09/2024, 18:21

Despacho

•20/08/2024, 11:25

Decisão

•18/08/2024, 15:41

Decisão

•26/10/2023, 07:23

Decisão

•11/08/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 08:22

Sentença

•10/04/2023, 12:22

Comunicações

•05/12/2022, 13:34

Despacho

•11/04/2022, 16:48

Decisão

•11/03/2022, 13:21

Outros Documentos

•07/03/2022, 16:44

Outros Documentos

•07/03/2022, 16:44