Procedimento Comum Cível 0806919-28.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MARCOS AURELIO HENRIQUES DA COSTA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DELGADO BRILHANTE

OAB/PB 15517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARCOS AURELIO HENRIQUES DA COSTA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o Agravo INTERNO.

17/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

14/07/2020, 07:57

Juntada de

14/07/2020, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:04

Decorrido prazo de BRUNO DELGADO BRILHANTE em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:47

Julgado procedente o pedido

04/05/2020, 19:38

Conclusos para despacho

20/04/2020, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 10:37

Todas as movimentações(32)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o Agravo INTERNO.

17/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

14/07/2020, 07:57

Juntada de

14/07/2020, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2020 23:59:59.

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2020, 19:38

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2020, 10:50

07/07/2020, 01:04

Decorrido prazo de BRUNO DELGADO BRILHANTE em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:47

Julgado procedente o pedido

04/05/2020, 19:38

Conclusos para despacho

20/04/2020, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 10:37

Conclusos para despacho

20/09/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 11:50

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 18:13

Conclusos para despacho

12/07/2019, 08:16

Juntada de certidão

12/07/2019, 08:15

Juntada de Petição de contestação

14/06/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 08:21

Conclusos para despacho

20/05/2019, 16:48

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 03:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 21:13

Conclusos para decisão

14/02/2019, 17:26

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 17:26

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2020, 10:50

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2020, 10:50

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2020, 10:50

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2020, 10:50

DESPACHO

•24/01/2020, 10:37

OUTROS DOCUMENTOS

•08/08/2019, 09:34

OUTROS DOCUMENTOS

•08/08/2019, 09:34

OUTROS DOCUMENTOS

•08/08/2019, 09:34

OUTROS DOCUMENTOS

•08/08/2019, 09:34

OUTROS DOCUMENTOS

•08/08/2019, 09:34

OUTROS DOCUMENTOS

•08/08/2019, 09:34

OUTROS DOCUMENTOS

•08/08/2019, 09:34

OUTROS DOCUMENTOS

•08/08/2019, 09:34

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•04/05/2020, 19:38

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2020, 10:50

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2020, 10:50

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2020, 10:50

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2020, 10:50

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2020, 10:50

DESPACHO

•24/01/2020, 10:37

OUTROS DOCUMENTOS

•08/08/2019, 09:34

OUTROS DOCUMENTOS

•08/08/2019, 09:34

OUTROS DOCUMENTOS

•08/08/2019, 09:34

OUTROS DOCUMENTOS

•08/08/2019, 09:34

OUTROS DOCUMENTOS

•08/08/2019, 09:34

OUTROS DOCUMENTOS

•08/08/2019, 09:34

OUTROS DOCUMENTOS

•08/08/2019, 09:34

OUTROS DOCUMENTOS

•08/08/2019, 09:34

DESPACHO

•15/07/2019, 18:13

DESPACHO

•21/05/2019, 08:21

DESPACHO

•19/02/2019, 21:13

OUTROS DOCUMENTOS

•14/02/2019, 17:27

OUTROS DOCUMENTOS

•14/02/2019, 17:27

OUTROS DOCUMENTOS

•14/02/2019, 17:27

OUTROS DOCUMENTOS

•14/02/2019, 17:27

OUTROS DOCUMENTOS

•14/02/2019, 17:27

OUTROS DOCUMENTOS

•14/02/2019, 17:27

OUTROS DOCUMENTOS

•14/02/2019, 17:26

OUTROS DOCUMENTOS

•14/02/2019, 17:26

OUTROS DOCUMENTOS

•14/02/2019, 17:26