—

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 49.893,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTAREM

Terceiro

—

Indeferido o pedido de AMQ COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 09.338.884/0001-63 (EXECUTADO)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Juntada de informação

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Publicado Edital em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(29)