Procedimento Comum Cível 0820639-48.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 829.713,39

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA GONCALVES GOMES

OAB/PB 15102·CPF·Representa: Autor

THIAGO SEBADELHE NOBREGA

OAB/PB 20184·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

17/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2024, 11:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de apelação

02/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2024, 04:13

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 09:29

Todas as movimentações(77)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

17/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2024, 11:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 10:05

15/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de apelação

02/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2024, 04:13

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 09:29

Conclusos para decisão

16/08/2023, 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de apelação

26/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:04

Julgado procedente em parte do pedido

24/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 20:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/05/2023, 12:49

Juntada de

21/07/2022, 11:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:06

Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 04:22

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 23:51

Juntada de

12/05/2022, 23:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:10

Conclusos para decisão

01/09/2021, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 22:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

01/05/2021, 12:45

Conclusos para despacho

27/04/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 21:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:52

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/04/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2021, 12:03

Conclusos para decisão

27/11/2020, 22:49

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2020, 21:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 16:08

Juntada de Certidão

20/10/2020, 15:30

Juntada de Ofício

19/10/2020, 16:35

Juntada de Ofício

19/10/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:59

Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2020, 09:42

Conclusos para despacho

01/10/2020, 15:34

Juntada de

01/10/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 17:51

Juntada de Petição de informações prestadas

30/09/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 12:38

Juntada de Petição de contestação

10/08/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 11:44

Conclusos para despacho

25/09/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 10:15

Conclusos para decisão

21/08/2019, 13:12

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 02:25

SENTENÇA

•18/03/2024, 12:52

SENTENÇA

•13/03/2024, 04:13

DESPACHO

•19/09/2023, 22:32

DESPACHO

•18/09/2023, 09:29

SENTENÇA

•25/07/2023, 13:51

SENTENÇA

•25/07/2023, 09:04

SENTENÇA

•24/07/2023, 14:56

DESPACHO

•29/03/2022, 12:10

DESPACHO

•04/05/2021, 14:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/05/2021, 15:33

SENTENÇA

•20/04/2021, 13:52

OUTROS DOCUMENTOS

•08/04/2021, 09:48

OUTROS DOCUMENTOS

•08/04/2021, 09:48

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 10:05

SENTENÇA

•18/03/2024, 12:52

SENTENÇA

•13/03/2024, 04:13

DESPACHO

•19/09/2023, 22:32

DESPACHO

•18/09/2023, 09:29

SENTENÇA

•25/07/2023, 13:51

SENTENÇA

•25/07/2023, 09:04

SENTENÇA

•24/07/2023, 14:56

DESPACHO

•29/03/2022, 12:10

DESPACHO

•04/05/2021, 14:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/05/2021, 15:33

SENTENÇA

•20/04/2021, 13:52

OUTROS DOCUMENTOS

•08/04/2021, 09:48

OUTROS DOCUMENTOS

•08/04/2021, 09:48

OUTROS DOCUMENTOS

•08/04/2021, 09:48

SENTENÇA

•05/04/2021, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 11:43

DECISÃO

•13/10/2020, 13:59

DECISÃO

•09/10/2020, 09:42

OUTROS DOCUMENTOS

•30/09/2020, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 12:38

DESPACHO

•15/06/2020, 14:14

DESPACHO

•03/09/2019, 10:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/08/2019, 02:25