Agravo em Recurso Especial 0838822-52.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 40.818,59

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete Vice-Presidência 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

VIGGA CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA GOMES

OAB/PB 13045·CPF·Representa: Réu

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 16853·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ITAJAÍ CORTEZ COSTA

OAB/PB 20154·CPF·Representa: Réu

AMANDA LINS TRIGUEIRO MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

07/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 18:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

08/04/2026, 10:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 18:50

Despacho

•08/04/2026, 10:05

Acórdão

•08/04/2026, 10:05

Documento de Comprovação

•08/04/2026, 10:05

Requisição/Solicitação Judicial

•08/04/2026, 10:05

Despacho

•08/04/2026, 10:05

Despacho

•08/04/2026, 10:05

Despacho

•08/04/2026, 10:05

Acórdão

•08/04/2026, 10:05

Resposta

•08/04/2026, 10:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 10:05

Resposta

•08/04/2026, 10:05

Despacho

•08/04/2026, 10:05

Despacho

•08/04/2026, 10:04

Despacho

•08/04/2026, 10:04

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 18:50

Despacho

•08/04/2026, 10:05

Acórdão

•08/04/2026, 10:05

Documento de Comprovação

•08/04/2026, 10:05

Requisição/Solicitação Judicial

•08/04/2026, 10:05

Despacho

•08/04/2026, 10:05

Despacho

•08/04/2026, 10:05

Despacho

•08/04/2026, 10:05

Acórdão

•08/04/2026, 10:05

Resposta

•08/04/2026, 10:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 10:05

Resposta

•08/04/2026, 10:05

Despacho

•08/04/2026, 10:05

Despacho

•08/04/2026, 10:04

Despacho

•08/04/2026, 10:04

Sentença

•08/04/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 10:04

Despacho

•08/04/2026, 10:04

Despacho

•08/04/2026, 10:04

Despacho

•08/04/2026, 10:04

Despacho

•08/04/2026, 10:04

Despacho

•08/04/2026, 10:04

Despacho

•08/04/2026, 10:04

Despacho

•08/04/2026, 10:04

Despacho

•08/04/2026, 10:04

Documento de Comprovação

•08/04/2026, 10:04

Decisão

•08/04/2026, 10:04

Documento de Comprovação

•08/04/2026, 10:04

Documento de Comprovação

•08/04/2026, 10:04