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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2014

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN

CNPJ

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Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Despacho em 13/05/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(21)