Procedimento Comum Cível 0040449-66.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.954.527,96

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

TAMILA KASSIMURA PONTES REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES

OAB/PB 15488·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 18:25

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0040449-66.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a apresentação das respostas complementares pela perita, manifestem-se as parte no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 3 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 15:46

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/07/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:38

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:56

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:56

Todas as movimentações(117)

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 18:25

Publicado Expediente em 18/06/2025.

Documentos

Despacho

•15/06/2025, 15:46

Despacho

•27/06/2024, 15:38

18/06/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0040449-66.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a apresentação das respostas complementares pela perita, manifestem-se as parte no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 3 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 15:46

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/07/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:38

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:56

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 21:11

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:51

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:58

Conclusos para despacho

25/10/2021, 21:38

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:25

Juntada de Certidão

02/09/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 21:15

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:38

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:00

Conclusos para despacho

18/05/2021, 07:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:28

Conclusos para despacho

04/02/2021, 19:57

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 11:35

Conclusos para despacho

09/10/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/10/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 10:59

Conclusos para despacho

10/09/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/09/2020, 15:17

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 12:09

Conclusos para decisão

11/08/2020, 19:02

Juntada de Certidão

05/05/2020, 11:39

Juntada de Petição de certidão

05/05/2020, 11:03

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:51

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 17:13

Juntada de Alvará

19/11/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 15:50

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2019, 18:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 18:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 18:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 18:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 18:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 03:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 16:56

Conclusos para julgamento

18/09/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 08:46

Processo migrado para o PJe

10/08/2018, 17:18

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 07/2018 14:46 TJE1EXE

24/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2018 NF 60/18

24/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

24/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 07/2018

23/07/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 25: 06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 04/2015 D016889152001 14:34:02 003

28/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/03/2015

27/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2015

27/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2015 INT.ORD

12/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2015

12/02/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 06/2014 PRAZO

15/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 08/2014 ESTADO DA PARAIBA

13/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2014 NF 112/1

13/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2014 INT.ORD

13/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2014 PRAZO

31/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/07/2014 015968PB

31/07/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 31: 07/2014 PRAZO

31/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 07/2014 NF 105/1

28/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2014 INT. ORD.

22/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2014 CLS

26/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 06/2014

26/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2014 CLS

26/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 06/2014

26/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 06/2014

04/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/05/2014

23/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2014 NF 72/14

22/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2014 INT.ORD

22/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 11/2013 ESTADO DA PARAIBA

28/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2013 CITACAO DEF

28/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2013

19/11/2013, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 19: 11/2013 029134-41.2013.815.20010

19/11/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 04: 11/2013 TJEJPDL

04/11/2013, 00:00

Despacho

•07/07/2022, 21:11

Despacho

•16/11/2021, 15:58

Despacho

•02/09/2021, 12:25

Despacho

•01/09/2021, 21:15

Despacho

•26/05/2021, 15:00

Despacho

•11/02/2021, 09:28

Despacho

•11/11/2020, 11:35

Despacho

•23/09/2020, 15:01

Despacho

•16/09/2020, 10:59

Despacho

•12/08/2020, 12:09

Despacho

•19/11/2019, 15:50

Despacho

•08/10/2018, 16:56