Execução Fiscal 0040189-91.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 27.914,03

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CDL CENTRAL DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PB 19539·CPF·Representa: Réu

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PB 27578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CDL CENTRAL DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

CASSANDRO CARDOSO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 13:52

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:21

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0040189-91.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o largo período de tempo desde a última conclusão dos autos e, considerando que as relações jurídicas são mutáveis, de modo que no presente caso há possibilidade de, nesse interregno, ter havido modificação de interesses ou surgimento de novos elementos que possam influenciar na formação do convencimento do(a) magistrado(a), intimem-se as partes para, no p

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 17:17

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:56

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/10/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/09/2023, 20:41

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 13:52

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:21

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:57

Documentos

DESPACHO

•15/06/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0040189-91.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o largo período de tempo desde a última conclusão dos autos e, considerando que as relações jurídicas são mutáveis, de modo que no presente caso há possibilidade de, nesse interregno, ter havido modificação de interesses ou surgimento de novos elementos que possam influenciar na formação do convencimento do(a) magistrado(a), intimem-se as partes para, no p

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 17:17

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:56

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/10/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/09/2023, 20:41

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 13:40

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:00

Conclusos para despacho

18/01/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 05:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2022, 05:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 12:17

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2022, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2021, 20:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 08:19

Juntada de Petição de informações prestadas

01/06/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:48

Outras Decisões

11/05/2021, 08:24

Conclusos para despacho

25/03/2021, 23:31

Juntada de Certidão

25/03/2021, 23:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 16:36

Conclusos para despacho

12/11/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 21:24

Conclusos para decisão

04/11/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 21:33

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

23/10/2019, 15:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 09/2019 14:53 TJE261K

30/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2019 NF 131/1

30/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

30/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2019 DIGITALIZACAO

27/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2019

26/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2019 EDITAL

26/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2019 DA PGE.C/PET.

26/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/09/2019 JOAO

12/09/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2014 MAND.EXP.E-3

29/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 10/2014

22/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2014 VISTA FAZENDA

15/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 08/2014 CDL CENTRAL DE DISTRIBUICAO E LOGISTIC

26/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 08/2014 RESP.OF DETRAN

25/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 02/2014 OF.25/14,DESB.

13/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2014

04/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2013

09/12/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 12/2013

09/12/2013, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

05/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2013

05/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2013

05/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 09/2013

03/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/07/2013

29/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 07/2013 VISTA FAZ.

29/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 07/2013 AG.DEV.MANDADO

10/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 07/2013 RESP.OF DETRAN

10/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 07/2013 CDL CENTRAL DE DISTRIBUICAO E LOGISTIC

10/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 06/2013 OF.EXP.P/DETRAN-AG.RESPOSTA

03/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2013 OFICIE-SE DETRAN-PB

20/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2013 REC.FAZ.

27/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/02/2013

22/02/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 01/02/2013

04/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012

23/10/2012, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102012

16/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16102012

16/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11102012

11/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 28092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 16072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 12072012 CITACAO

12/07/2012, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 25062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29022012

01/03/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29022012

01/03/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 14022012

14/02/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 07022012

08/02/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 27052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23032011

24/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JPJ4

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 16122010

16/12/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102010

14/10/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14102010

14/10/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

08/10/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 08102010 JPIA

08/10/2010, 00:00

DESPACHO

•15/01/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 10:51

DECISÃO

•11/05/2021, 08:24

DESPACHO

•25/11/2020, 16:36

DESPACHO

•07/11/2020, 08:42

DESPACHO

•05/11/2020, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 21:33