Cumprimento de sentença 0100570-94.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.715,97

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

MARIO JOSE CORDEIRO DE ARRUDA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIO JOSE CORDEIRO DE ARRUDA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de réplica

11/05/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2026, 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2025, 21:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2025, 15:26

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:07

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de réplica

11/05/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:47

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2026, 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2025, 21:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2025, 15:26

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, 9 de junho de 2025. Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 23:38

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:38

Recebidos os autos

03/04/2025, 11:12

Juntada de certidão de prevenção

03/04/2025, 11:12

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2024, 19:33

Juntada de Certidão

08/05/2024, 19:31

Desentranhado o documento

08/05/2024, 19:30

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de apelação

10/02/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:49

Decorrido prazo de MARIO JOSE CORDEIRO DE ARRUDA em 14/12/2022 23:59.

25/12/2022, 05:08

Juntada de Petição de apelação

23/11/2022, 10:54

Julgado procedente em parte do pedido

17/11/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:31

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 07:18

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 10:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:18

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2020, 18:28

Juntada de certidão

06/03/2020, 10:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 02:05

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 22/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 09:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 16:05

Juntada de ato ordinatório

29/07/2019, 16:05

Processo migrado para o PJe

08/03/2019, 17:09

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 02/2019 16:11 TJEJPWW

21/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2019 NF 29/19

21/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

21/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2019

21/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2018

09/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 07/2018 CERTIFICADO

09/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 09: 07/2018 P018256182001 15:04:27 MARIO J

09/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 17: 04/2018 P018256182001 16:38:21 MARIO J

17/04/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 04/2018 DESPACHO

03/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2018 NF 35/18

28/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2018

28/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2017

18/05/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 05/2017 CERTIDAO

18/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2017 P025918172001 16:54:21 ESTADO

18/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 P025918172001 13:32:27 ESTADO

04/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 03/2017 D011894172001 17:00:16 002

28/03/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 03/2017 D011893172001 17:00:16 002

28/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 02/2017 ESTADO DA PARAIBA

21/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017

20/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2016

18/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2016 P006623162001 17:35:42 MARIO J

18/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2016 P006623162001 16:21:53 MARIO J

04/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 01/2016 DESPACHO

27/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2016 NF 05/16

25/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2015

17/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 27: 08/2015

27/08/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 08/2015 CERTIDAO

27/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2015 P064569152001 13:01:05 MARIO J

27/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2015 P062807152001 13:01:05 PBPREV

27/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2015 P064569152001 18:57:08 MARIO J

21/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2015 P062807152001 15:07:09 PBPREV

18/08/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 08/2015 DESPACHO

13/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2015 NF 126/1

07/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2014 A ESPIFICACAO DE PROVAS

04/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2014

21/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 21: 03/2014

21/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 03/2014 DESPACHO

11/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2014 NF 32/14

07/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2013

27/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2013

15/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 07/2013

15/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16012013

22/11/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31102012

22/11/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24102012 NF 206: 12

24/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24082012

17/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290820121PBPREV PARAIB

29/08/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 17082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17052012

20/08/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

09/08/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 15:26

Despacho

•16/06/2025, 09:13

Despacho

•10/06/2025, 23:38

Decisão

•02/02/2025, 15:53

Acórdão

•03/07/2024, 08:53

Despacho

•05/06/2024, 00:48

Despacho

•03/06/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 08:33

Sentença

•17/11/2022, 17:31

Despacho

•13/07/2022, 18:05

Despacho

•18/05/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 16:05

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 15:26

Despacho

•16/06/2025, 09:13

Despacho

•10/06/2025, 23:38

Decisão

•02/02/2025, 15:53

Acórdão

•03/07/2024, 08:53

Despacho

•05/06/2024, 00:48

Despacho

•03/06/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 08:33

Sentença

•17/11/2022, 17:31

Despacho

•13/07/2022, 18:05

Despacho

•18/05/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 16:05