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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.852,80

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

ARCHEL CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

CONSORCIO BARRAGEM CUPISSURA

CNPJ

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Partes do Processo(11)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARCHEL CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S.A. em 15/07/2025 23:59.

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