Apelação Cível 0802367-89.2016.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 570.240,00
Órgão julgador
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Partes do Processo
MERCIA SOARES DA SILVA
CPF
162.***.***-68
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Autor
MUNICIPIO DE BAYEUX
Terceiro
MUNICIPIO DE BAYEUX
CNPJ
08.***.***.0001-60
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Reu
Advogados / Representantes
VALTER DE MELO
OAB/PB 7994
·
CPF
139.***.***-00
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·
Representa: Autor
TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO
OAB/PB 23186
·
CPF
097.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Autor
ERIC KENNEDY DO NASCIMENTO SILVA
OAB/PB 24061
·
CPF
096.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
BARBARA LIMA SALES
OAB/PB 29575
·
CPF
061.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
WILLIAM ALVES BEZERRA
OAB/PB 14822
·
CPF
032.***.***-26
Mostrar
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/03/2026, 11:12
Baixa Definitiva
11/03/2026, 11:12
·
Representa: Réu
Transitado em Julgado em 10/03/2026
11/03/2026, 11:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:17
Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
11/12/2025, 00:05
Publicado Expediente em 11/12/2025.
11/12/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 13:48
Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 13:48
Conhecido o recurso de MERCIA SOARES DA SILVA - CPF: 162.123.474-68 (APELANTE) e provido
04/12/2025, 17:11
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2025, 12:19
Juntada de Petição de petição
21/11/2025, 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 00:03
Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025.
14/11/2025, 00:03
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/03/2026, 11:12
Baixa Definitiva
11/03/2026, 11:12
Transitado em Julgado em 10/03/2026
11/03/2026, 11:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:17
Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
11/12/2025, 00:05
Publicado Expediente em 11/12/2025.
11/12/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 13:48
Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 13:48
Conhecido o recurso de MERCIA SOARES DA SILVA - CPF: 162.123.474-68 (APELANTE) e provido
04/12/2025, 17:11
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2025, 12:19
Juntada de Petição de petição
21/11/2025, 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 00:03
Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025.
14/11/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 10:20
Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 09:39
Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 09:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2025, 09:35
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:08
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 00:36
Deliberado em Sessão - Adiado
13/10/2025, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2025, 14:36
Conclusos para despacho
03/10/2025, 10:12
Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 00:07
Publicado Intimação de Pauta em 25/09/2025.
25/09/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 14:52
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 16:46
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 16:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2025, 16:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
21/09/2025, 18:27
Conclusos para despacho
18/09/2025, 13:32
Juntada de Petição de cota
18/09/2025, 12:43
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 10:32
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025, 14:57
Conclusos para despacho
28/08/2025, 09:32
Recebidos os autos
28/08/2025, 09:17
Juntada de petição
28/08/2025, 09:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/03/2025, 10:56
Baixa Definitiva
20/03/2025, 10:56
Juntada de
20/03/2025, 10:54
Juntada de
19/03/2025, 13:17
Determinada diligência
19/03/2025, 11:20
Determinada a devolução dos autos à origem para
19/03/2025, 11:20
Conclusos para despacho
23/01/2025, 10:13
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 12:10
Juntada de Petição de petição
16/11/2024, 17:20
Juntada de Petição de petição
29/10/2024, 13:40
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 08:01
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024, 11:20
Juntada de Petição de petição
16/10/2024, 15:46
Conclusos para despacho
16/10/2024, 15:08
Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024, 11:48
Juntada de Petição de petição
09/10/2024, 13:52
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024, 11:50
Conclusos para despacho
09/10/2024, 10:20
Juntada de Certidão
09/10/2024, 10:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 06:56
Juntada de Petição de petição
17/07/2024, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024, 11:08
Conclusos para despacho
16/07/2024, 10:11
Juntada de Petição de petição
16/07/2024, 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:02
Juntada de Petição de petição
13/06/2024, 09:10
Juntada de Petição de petição
11/06/2024, 22:56
Juntada de Petição de petição
10/06/2024, 13:26
Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 10:05
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 09:37
Não conhecido o recurso de MERCIA SOARES DA SILVA - CPF: 162.123.474-68 (APELANTE)
13/05/2024, 20:48
Conclusos para despacho
10/05/2024, 12:25
Cancelada a movimentação processual
04/05/2024, 20:58
Desentranhado o documento
04/05/2024, 20:58
Juntada de Petição de petição
08/04/2024, 14:30
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 16:13
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024, 12:00
Conclusos para despacho
05/04/2024, 09:46
Juntada de Petição de petição
04/04/2024, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024, 09:13
Juntada de Certidão
03/04/2024, 14:50
Conclusos para despacho
03/04/2024, 14:50
Recebidos os autos
03/04/2024, 13:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2024, 13:06
Distribuído por sorteio
03/04/2024, 13:06
Documentos
Acórdão
•
04/12/2025, 17:11
Despacho
•
05/10/2025, 14:36
Despacho
•
21/09/2025, 18:27
Despacho
•
14/09/2025, 14:57
Despacho
•
28/08/2025, 09:03
Despacho
•
14/06/2025, 17:18
Decisão
•
19/03/2025, 11:20
Despacho
•
17/10/2024, 11:20
Despacho
•
09/10/2024, 11:50
Despacho
•
16/07/2024, 11:08
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
•
13/05/2024, 20:48
Despacho
•
05/04/2024, 12:00
Despacho
•
04/04/2024, 09:13
Despacho
•
05/03/2024, 16:07
Ato Ordinatório
•
08/11/2023, 12:48
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Acórdão
•
04/12/2025, 17:11
Despacho
•
05/10/2025, 14:36
Despacho
•
21/09/2025, 18:27
Despacho
•
14/09/2025, 14:57
Despacho
•
28/08/2025, 09:03
Despacho
•
14/06/2025, 17:18
Decisão
•
19/03/2025, 11:20
Despacho
•
17/10/2024, 11:20
Despacho
•
09/10/2024, 11:50
Despacho
•
16/07/2024, 11:08
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
•
13/05/2024, 20:48
Despacho
•
05/04/2024, 12:00
Despacho
•
04/04/2024, 09:13
Despacho
•
05/03/2024, 16:07
Ato Ordinatório
•
08/11/2023, 12:48
Sentença
•
13/08/2023, 10:06
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 18:33
Sentença
•
22/06/2023, 16:35
Decisão
•
13/07/2022, 21:14
Despacho
•
04/03/2021, 10:46
Despacho
•
19/11/2019, 16:09
Despacho
•
18/12/2018, 09:06
Despacho
•
26/10/2016, 15:47
Despacho
•
10/08/2016, 10:53